Suspensa licitação para obras de mobilidade urbana

A Justiça concedeu um mandado de segurança que suspende a licitação da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) para as obras de mobilidade urbana na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, avaliadas em R$ 110 milhões.

O governo estadual já está trabalhando na tentativa de cassar a liminar, concedida pelo juiz Gilperes Fernandes, que estava como plantonista no último domingo (05).

O pedido de impugnação ao processo licitatório 007/2011 foi impetrado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop) e cancelou a abertura dos envelopes das empresas interessadas no certame – marcada para hoje, às 9h.

A licitação se refere à construção de trincheiras e à realização de adequações no trecho entre a rotatória que leva ao bairro Despraiado e o trevo de entrada ao bairro Santa Rosa, no encontro com a avenida Antarctica. As obras foram divididas em quatro lotes.

Advogado do Sincop, José Carlos Guimarães explica que as exigências técnicas da Secopa às empresas candidatas à execução da obra eram “abusivas”. Por isso, o sindicato oficializou ao governo, por pelo menos cinco vezes, requerimentos de alteração do edital. Apenas um desses requerimentos foi respondido e atendido parcialmente.

Por força da do artigo 21 da lei federal 866 (que trata das licitações e contratos da administração pública), cada alteração num edital de licitação redunda num adiamento da abertura das propostas, o que não ocorreu no processo 007/2011, segundo o representante das indústrias pesadas.