A proibição foi pedida pela Defensoria do estado, sob a alegação de que essa detém a exclusividade desse atendimento
Prefeito de Nova Olímpia pede apoio da AMMP para restabelecer a assistência jurídica aos necessitados

O presidente da AMMP - Associação Mato-Grossense do Ministério Público, Vinicius Gahyva Martins recebeu esta semana o prefeito de Nova Olímpia, Francisco Soares Medeiros para falar a respeito da falta de assistência jurídica gratuita naquele município, que foi proibido de prestar o serviço. A proibição foi pedida pela Defensoria do estado, sob a alegação de que essa detém a exclusividade desse atendimento.

De acordo com o prefeito, agora o cidadão que precisar recorrer à justiça para resolver alguma demanda, tem de percorrer 50 quilômetros até a sede da Defensoria Pública mais próxima que é em Barra dos Bugres, na busca de assistência jurídica, que até então, encontrava próximo à sua residência e por meio de advogado vinculado à Assistência Social daquele município.

Ainda segundo o prefeito Francisco Soares Medeiros, o custo para manter o serviço pela prefeitura era de R$ 3 mil, agora, provavelmente, o município terá de despender mais recursos públicos com o deslocamento da população para que possa ser atendida. “Nós fomos pegos de surpresa por essa decisão judicial, vamos recorrer porque entendemos que a medida é um absurdo e trás grande prejuízo à população carente que, agora, está desassistida. Iremos inclusive

fazer um abaixo assinado contra essa medida”, salientou o prefeito.

O presidente da AMMP encaminhou na quarta-feira, 1º, para o presidente da OAB/MT um pedido de análise do problema pelo Conselho e pela Comissão de Direitos Humanos, para, conjuntamente, encontrar solução para assegurar a continuidade da assistência jurídica gratuita no estado.

No documento enviado à OAB/MT, Vinicius Gahyva Martins enfatiza que “a exclusividade da assistência jurídica atende a uma ideologia estatista que vem sendo posta em prática, com o objetivo de deter-se o controle dos pobres. Está-se criando um modelo concentrado em que o necessitado deixa de ser tratado como sujeito de direitos e passa a ser um mero instrumento. Ou seja, determinados agentes públicos acabam deixando de servir os pobres para se servir dos pobres”.