Estado economiza R$ 17 milhões em contrato de telefonia fixa

A força-tarefa da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), na última licitação (modalidade pregão) do Governo de Mato Grosso, para contratação do serviço de telefonia fixa resultou numa economia de R$ 17 milhões/ano para a administração pública. De um valor orçado inicialmente em R$ 38 milhões/ano, o contrato com a empresa vencedora do certame foi fechado em R$ 22 milhões/ano.

 
 
Considerando que os contratos de prestação de serviços de telefonia podem ser renovados por até cinco anos, conforme previsto em legislação, a economia potencial para o Estado pode chegar a R$ 85 milhões até 2018.

 
 
Um dos pontos no qual a AGE se ateve foi o custo por tipo de ligação estipulado pela única empresa que disputou o certame realizado em 2012 (Pregão 06/2012). A referida operadora apresentou proposta no valor global de R$ 31 milhões/ano.
 
 
 
O superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que, apesar da proposta ofertada pela empresa ter sido R$ 7 milhões/ano menor que o valor orçado pelo Estado, a equipe da Auditoria Geral identificou que a negociação seria desvantajosa para a administração pública. Um dos motivos é que a proposta apresentada pela empresa tinha como base descontos maiores em tipos de ligações pouco utilizadas pelo Estado, ao passo que as ligações mais demandadas tinham tarifas maiores que as do contrato anterior.

 
 
As ligações locais entre telefones fixos dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Rondonópolis, Cáceres e Lucas do Rio Verde, as quais representam 75% das chamadas feitas no Poder Executivo estadual, por exemplo, tinham custo 50% maior que no contrato anterior. Por outro lado, ligações para África, Japão, Austrália, Argentina e Havaí, pouco utilizadas pela administração pública, a operadora oferecia descontos que variavam de 86% a 40%.

 
 
Outro item em que a Auditoria Geral se ateve foi ao orçamento efetuado pela administração. Nesse caso, verificou que os preços referenciais obtidos estavam além dos praticados, por exemplo, nos estados de Goiás e Pará e no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

 
 
NOVA LICITAÇÃO

 
 
A AGE recomendou, então, à Secretaria de Estado de Administração (SAD) que não homologasse o referido pregão e realizasse novo certame com as devidas adequações no planejamento, orçamento e custo das ligações, bem como na divisão dos lotes, para proporcionar, inclusive, competitividade e, consequentemente, melhores preços para a administração pública.

 
 
O novo pregão (06/2013) foi realizado no dia 31 de julho deste ano, com a participação de duas empresas. Um dos sete lotes do certame teve franca disputa, com 306 lances, sendo o inicial de R$ 19,6 milhões e o final/vencedor de R$ 5,6 milhões.

 
 
O custo das ligações locais entre telefones fixos dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Rondonópolis, Cáceres e Lucas do Rio Verde caiu de R$ 0,6 centavos/minuto para R$ 0,4 centavos/minuto. “Em uma análise individual, a diferença pode ser pequena, mas estamos falando de um universo de cerca de 24 milhões de minutos de ligações por ano de fixo para fixo nessas oito localidades”, ressaltou a auditora Aline Freitas Queiroz Dantas, que integrou a equipe da AGE que atuou no processo.

 
 
Já o custo das chamadas de telefone fixo para celular caiu de R$ 0,48 centavos para R$ 0,28 centavos por minuto. O novo pregão, no valor global de R$ 22 milhões, foi homologado no dia 26 de setembro de 2013.