Repórter News - reporternews.com.br
Lúdio aguarda decisão da Justiça
Principal crítico ao aumento de 87% da verba indenizatória paga aos parlamentares de Cuiabá, o vereador Lúdio Cabral (PT) informou que vai devolver os R$ 7 mil de excedente assim que a Justiça emitir parecer sobre a ação de sua autoria. Ele solicita a devolução dos valores recebidos pelos parlamentares.
Lúdio afirma que ainda não o fez porque necessita de orientação judicial sobre os procedimentos que devem ser adotados para a devolução, bem como para onde o valor deve ser encaminhado. “Preciso da decisão judicial que me oriente como proceder. Não posso simplesmente devolver o dinheiro ao presidente da Câmara, Júlio Pinheiro”, justificou.
O petista ingressou em outubro com mandado de segurança que questiona o aumento da verba, que passou de R$ 8 mil para R$ 15 mil, e solicitou a devolução dos recursos. Argumentou que o pagamento foi irregular, pois o depósito teria sido realizado no dia 1º de novembro, enquanto a lei que autorizava o aumento foi publicada somente no dia 4 do mesmo mês.
Em janeiro, o juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública indeferiu o pedido de liminar, porém o petista ainda aguarda decisão de mérito e espera que o parecer seja favorável à devolução. Na ação, ele também solicita todos os documentos referentes à aprovação do reajuste que posteriormente serão utilizados para embasar outro processo que o petista pretende ajuizar, dessa vez exigindo o cancelamento da lei que autoriza o aumento.
Caso a decisão seja pela não devolução dos recursos, Lúdio Cabral afirma que pedirá orientações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre como deverá proceder para devolver o montante.
O parlamentar relata que tem sido diariamente questionado sobre sua atitude e até mesmo criticado por não ter, por exemplo, doado o valor a instituições de caridade.
Contudo, argumenta que qualquer decisão que tomar sem orientação da Justiça pode ser considerada ilegal, já que a verba indenizatória é destinada para pagamento de custos provenientes do mandato parlamentar. “Com a devida orientação, qualquer decisão que eu tomar será legítima”, ressaltou.
Lúdio afirma que ainda não o fez porque necessita de orientação judicial sobre os procedimentos que devem ser adotados para a devolução, bem como para onde o valor deve ser encaminhado. “Preciso da decisão judicial que me oriente como proceder. Não posso simplesmente devolver o dinheiro ao presidente da Câmara, Júlio Pinheiro”, justificou.
O petista ingressou em outubro com mandado de segurança que questiona o aumento da verba, que passou de R$ 8 mil para R$ 15 mil, e solicitou a devolução dos recursos. Argumentou que o pagamento foi irregular, pois o depósito teria sido realizado no dia 1º de novembro, enquanto a lei que autorizava o aumento foi publicada somente no dia 4 do mesmo mês.
Em janeiro, o juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública indeferiu o pedido de liminar, porém o petista ainda aguarda decisão de mérito e espera que o parecer seja favorável à devolução. Na ação, ele também solicita todos os documentos referentes à aprovação do reajuste que posteriormente serão utilizados para embasar outro processo que o petista pretende ajuizar, dessa vez exigindo o cancelamento da lei que autoriza o aumento.
Caso a decisão seja pela não devolução dos recursos, Lúdio Cabral afirma que pedirá orientações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre como deverá proceder para devolver o montante.
O parlamentar relata que tem sido diariamente questionado sobre sua atitude e até mesmo criticado por não ter, por exemplo, doado o valor a instituições de caridade.
Contudo, argumenta que qualquer decisão que tomar sem orientação da Justiça pode ser considerada ilegal, já que a verba indenizatória é destinada para pagamento de custos provenientes do mandato parlamentar. “Com a devida orientação, qualquer decisão que eu tomar será legítima”, ressaltou.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/60923/visualizar/
Comentários