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Contrariando o que havia dito anteriormente, Júlio Pinheiro aponta que as ‘intervenções’ servirão para adequar a estrutura existente na Casa
Prédio passará por outra reforma
Prédio da Câmara já havia passado por reforma na gestão passada, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como i
A Câmara de Vereadores de Cuiabá passará por uma nova reforma em março. Embora tenha afirmado que não autorizaria qualquer reparação no prédio durante sua gestão, o presidente da Casa de Leis, vereador Júlio Pinheiro (PTB), confirmou ontem que serão feitas intervenções no local para abrigar os seis vereadores a mais que os cuiabanos elegerão em 2012.
A declaração do petebista contradiz garantia dada por ele próprio na ocasião da aprovação do projeto de Lei que alterou a Lei Orgânica Municipal e autorizou o aumento de 19 para 25 parlamentares em 2012.
Como argumento para conseguir a aprovação do projeto apresentado pela mesa diretora da Câmara, Pinheiro garantiu que o aumento não causaria qualquer impacto nos gastos do Legislativo. Agora, no entanto, ele admite a necessidade de promover adequações na estrutura do local para abrigar os parlamentares, mas descarta a possibilidade de construção de novos gabinetes.
“Vamos adequar a estrutura que já existe, dividindo os 19 gabinetes”, explicou.
Para promover tais reformas, Júlio Pinheiro estima que utilizará apenas 10% do montante de R$ 3,4 milhões previstos no orçamento para investimentos no prédio do Legislativo, o equivalente a R$ 340 mil.
A proposta recebeu 17 votos favoráveis e tem respaldo na Emenda Constitucional 58/2009, que estipula a quantidade máxima de vereadores em cada cidade, baseada no número de habitantes. É permitida a eleição de 25 vereadores em cidades com mais de 451 mil e até 600 mil habitantes, caso de Cuiabá, que possui 556 mil habitantes, conforme o Censo 2010.
O aumento no número de vagas, aprovado em diversos municípios de Mato Grosso, foi amplamente criticado por inúmeras entidades de classe, que alertaram para o impacto da decisão nos cofres públicos.
Outras intervenções também poderão ser realizadas para reparar possíveis falhas na parte elétrica e no telhado do prédio, eventualmente apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposto superfaturamento nas obras de reforma autorizadas durante a gestão do ex-presidente Deucimar Silva (PP).
“Vamos aguardar o encerramento dos trabalhos da CPI, que deverá ocorrer em março, para dar início a todas as adequações de uma só vez”, declarou Pinheiro.
Instalada em dezembro passado, a CPI investiga as denúncias de suposto superfaturamento na obra de reforma do telhado da Casa. Ao julgar o balancete do exercício de 2010 do Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou incoerências entre os preços pagos pelos serviços e os preços de mercado.
Conforme o relator do caso, conselheiro Waldir Teis, cada metro quadrado da nova cobertura custou cerca de R$ 800, valor 1.000% superior ao preço praticado em mercado. A reforma custou R$ 3,5 milhões e o TCE condenou o ex-presidente Deucimar Silva a devolver cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, além de determinar o bloqueio dos seus bens.
A declaração do petebista contradiz garantia dada por ele próprio na ocasião da aprovação do projeto de Lei que alterou a Lei Orgânica Municipal e autorizou o aumento de 19 para 25 parlamentares em 2012.
Como argumento para conseguir a aprovação do projeto apresentado pela mesa diretora da Câmara, Pinheiro garantiu que o aumento não causaria qualquer impacto nos gastos do Legislativo. Agora, no entanto, ele admite a necessidade de promover adequações na estrutura do local para abrigar os parlamentares, mas descarta a possibilidade de construção de novos gabinetes.
“Vamos adequar a estrutura que já existe, dividindo os 19 gabinetes”, explicou.
Para promover tais reformas, Júlio Pinheiro estima que utilizará apenas 10% do montante de R$ 3,4 milhões previstos no orçamento para investimentos no prédio do Legislativo, o equivalente a R$ 340 mil.
A proposta recebeu 17 votos favoráveis e tem respaldo na Emenda Constitucional 58/2009, que estipula a quantidade máxima de vereadores em cada cidade, baseada no número de habitantes. É permitida a eleição de 25 vereadores em cidades com mais de 451 mil e até 600 mil habitantes, caso de Cuiabá, que possui 556 mil habitantes, conforme o Censo 2010.
O aumento no número de vagas, aprovado em diversos municípios de Mato Grosso, foi amplamente criticado por inúmeras entidades de classe, que alertaram para o impacto da decisão nos cofres públicos.
Outras intervenções também poderão ser realizadas para reparar possíveis falhas na parte elétrica e no telhado do prédio, eventualmente apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposto superfaturamento nas obras de reforma autorizadas durante a gestão do ex-presidente Deucimar Silva (PP).
“Vamos aguardar o encerramento dos trabalhos da CPI, que deverá ocorrer em março, para dar início a todas as adequações de uma só vez”, declarou Pinheiro.
Instalada em dezembro passado, a CPI investiga as denúncias de suposto superfaturamento na obra de reforma do telhado da Casa. Ao julgar o balancete do exercício de 2010 do Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou incoerências entre os preços pagos pelos serviços e os preços de mercado.
Conforme o relator do caso, conselheiro Waldir Teis, cada metro quadrado da nova cobertura custou cerca de R$ 800, valor 1.000% superior ao preço praticado em mercado. A reforma custou R$ 3,5 milhões e o TCE condenou o ex-presidente Deucimar Silva a devolver cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, além de determinar o bloqueio dos seus bens.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/61087/visualizar/
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