Proprietários tiveram que participar de audiências de conciliação para solucionar falta de limpeza de lotes
97 terrenos baldios passam por adequação em Cuiabá

No último ano, 97 proprietários de terrenos baldios foram notificados e tiveram que participar de audiências de conciliação para solucionar problemas relacionados ao abandono dos imóveis na Capital. Os dados são do Juizado Volante Ambiental (Juvam), coordenado pela Vara Especializada do Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo o assessor do Juvam, Alexandre Corbelino, pelo menos 95% dos casos foram solucionados sem precisar da aplicação de multa ou, até mesmo, como pode ocorrer em casos mais extremos, de ação criminal.

Neste último caso, entre os crimes mais comuns que os proprietários podem ser acusados estão o de poluição do ar ou poluição do solo. Já os problemas mais rotineiros encontrados nos terrenos são as queimadas, na época da estiagem, e a dengue, na época das chuvas.

A respeito da fiscalização, o assessor ressaltou que o trabalho do Juvam só tem início a partir de denúncias feitas pela população. Depois, um oficial de Justiça, um conciliador e um fiscal da Prefeitura verificam o local e, se de fato houver abandono, a audiência é marcada.

O principal problema, porém, é encontrar os donos dos imóveis. Segundo Corbelino, o banco de cadastro imobiliário não está atualizado.

“O mais difícil é localizar o proprietário do terreno. Assim que ele é encontrado, a audiência é realizada e o que se busca é um ajustamento de adequação do imóvel. É na audiência que vamos analisar o que o terreno precisa para passar pelo processo de limpeza. A cada etapa é dado um prazo e o proprietário do imóvel terá de comprovar o cumprimento do acordo através de registros fotográficos”, explicou.

De acordo com o Juizado, a limpeza do terreno tem de ser feita em 15 dias; para cercar ou construir muros são 30 dias; construir calçada são de 60 a 90 dias; e, em alguns casos, o terreno deverá passar por processo de arborização, com plantio de árvores de cinco em cinco metros, que tem prazo estipulado a partir do tamanho da área.

Caso haja descumprimento do acordo, há multa, variando de valor também a partir do tamanho do imóvel, mas podendo chegar a R$ 2 mil.

Número maior

Apesar de um número de acordos considerado bom, o assessor do Juvam, Alexandre Corbelino, esclareceu que ele é irreal. O principal motivo é que as ações do Juizado só podem ser realizadas a partir de denúncias.

“O número de cadastros imobiliários são de alguns milhares de imóveis e, infelizmente, alguns em estado bem precário. Segundo levantamento recente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por exemplo, são pelo menos 800 notificações e 600 autos de infração em relação a terrenos baldios, porém nosso trabalho começa a partir da denúncia”.

Conforme dados da Prefeitura de Cuiabá, atualmente são pelo menos 40 mil terrenos baldios, espalhados pelas quatro regiões da Capital.

Para Corbelino, independente do trabalho do Juvam, da população ou da Prefeitura, o que falta é conscientização.

“É um conjunto, primeiro, é falha do proprietário, que tem obrigação de zelar do imóvel que lhe pertence e não o faz. Segundo, da população como um todo, que às vezes vê uma prática barata de descarte jogar desde uma palha de aço até um sofá, como se aquilo não fosse voltar contra ela mesma daqui um tempo, seja na forma de um mosquito da dengue ou de uma queimada. As pessoas acabam transformando o que era um terreno em um bolsão de lixo e o que poderia ser cidadania em prejuízo. E, detalhe, isso ocorre nas quatro regiões da cidade”.

Denúncias

Interessados em denunciar o descaso e abandono de terrenos baldios em Cuiabá podem ligar no telefon e 3642-4064, das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, ou ainda encaminhar e-mail no endereço juvam@tj.mt.gov.br.