TJ exime governo de SP de responsabilidade no caso Pinheirinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou uma nota, na tarde desta segunda-feira, em que afirma que a responsabilidade da operação de reintegração do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP) é da Justiça, e não do governo estadual.

A nota informa que a ação da PM --com cerca de 2.000 policiais, inclusive da Tropa de Choque-- foi comandada pela presidência do Tribunal de Justiça até o cumprimento da ordem.

"O Executivo do Estado, como era dever constitucional seu, limitou-se à cessão do efetivo requisitado pelo Tribunal de Justiça", afirma o comunicado.

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Samuel Moreira, afirmou que nenhum tipo de abuso deve ser cometido durante a reintegração e, que se houver, deve ser apurado. Ele afirmou que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), está "empenhado" em ajudar os desalojados e "seguro" com a operação.

Na noite de hoje, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) escreveu em seu Twitter que o governo "apenas" cumpriu a decisão do Judiciário.

"As famílias do Pinheirinho já estão sendo cadastradas e receberão apoio do governo de São Paulo", afirmou Alckmin no microblog.

Ao menos 30 pessoas já foram detidas e três ficaram feridas, segundo a PM, embora a Folha tenha presenciado outras agressões contra moradores durante a ação.

A Prefeitura de São José dos Campos informou hoje que foram cadastrados e encaminhados para abrigos públicos 623 moradores do Pinheirinho, invasão ocupada pela polícia no domingo (22).

Segundo a prefeitura, a área tinha entre 2.500 e 2.800 moradores, mas nem todos quiseram ir para os abrigos disponibilizados e se acomodaram com amigos e parentes.

A prefeitura diz ter cadastrado 2.490 moradores até as 17h de hoje, mas considera que o número pode ser maior porque há moradores que têm pendências com a e polícia e Justiça e preferem não fornecer suas informações.

Estimativas feitas por sindicatos e representantes dos moradores afirmam que a população do Pinheirinho era de cerca de 6.000 pessoas. Segundo a prefeitura, os números foram inflados.

O governo municipal diz ter disponibilizado cinco abrigos para os moradores da invasão, mas que até agora só precisou usar dois: no ginásio Ubiratan Maciel, no Campo dos Alemães, e no Caic (Centro de Atenção Integral à Criança) do bairro Dom Pedro, próximo ao Pinheirinho.

Um grupo de pessoas não quis ir para os abrigos e se acomodou na paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, próxima do local da invasão.

	Anderson Barbosa/Fotoarena/Folhapress
	Moradores do Pinheirinho se acomodam dentro de paróquia próxima da invasão

REINTEGRAÇÃO

A reintegração da área invadida de Pinheirinho aconteceu na manhã de ontem (22). Houve confronto entre policiais e moradores. Ao menos oito veículos foram incendiados, além de uma creche e uma padaria, segundo a PM.

A prefeitura da cidade confirmou que houve apenas um ferido por tiro. Atendido no pronto socorro, a vítima passou por cirurgia e a condição de saúde é estável.

A área, onde viviam cerca de 6.000 pessoas, é alvo de uma disputa entre os invasores e a massa falida de uma empresa, proprietária do terreno. Ocupando uma área de cerca de 1,3 milhão de metros quadrados, a invasão Pinheirinho ocorreu há oito anos. Nos últimos dias, o clima no local tem sido de tensão.

Os moradores estão sendo encaminhados para abrigos após cadastramento.