O Ministério da Educação decidiu, na tarde desta sexta-feira (20), cancelar a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que seria realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente.
Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro. As duas edições seriam independentes uma da outra. "Por solicitação do Ministério da Educação, a empresa Modulo Security, de gestão de risco, concluiu, depois de ouvir todas as entidades que participam da organização do Enem, que a realização de duas edições em 2012, sobrecarregaria as estruturas logísticas do exame", diz o comunicado.
De acordo com um assessor especial do ministério, a reunião que decidiu cancelar o Enem do primeiro semestre de 2012 aconteceu na tarde desta sexta-feira e teve a participação do secretário-executivo do MEC, Jose Henrique Paim Fernandes, da direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e de representantes da empresa Modulo Security, especializada em gestão de risco e que participou da aplicação do Enem 2011, realizado nos dias 22 e 23 de outubro do ano passado.
Ainda segundo o assessor, o ministro Fernando Haddad não compareceu ao encontro e viajou para São Paulo. Na quinta-feira (19), Haddad já havia considerado a possibilidade de que a edição de abril do exame fosse cancelada. "Sim [pode não haver]. Eu já disse que é uma decisão técnica", afirmou ele, após ser indagado se poderia não haver exame do Enem em abril.
| ENTENDA OS FATOS QUE LEVARAM AO CANCELAMENTO DA EDIÇÃO DO ABRIL DO ENEM | |
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| 18/05/2011 | Portaria do Inep (publicada no "Diário Oficial da União" de 20 de maio) resolve que, a partir de 2012, o Enem será realizado duas vezes ao ano, e que a primeira edição aconteceria nos dias 28 e 29 de abril de 2012. |
| 22 e 23/10/2011 | Edição de 2011 do Enem é aplicada para mais de 4 milhões de candidatos. |
| 20/12/2011 | MEC divulga as notas do Enem 2011. |
| 17/01/2012 | Depois que ações judiciais intimaram o MEC a dar vistas da redação do Enem 2011 a pelo menos 122 estudantes, e a revisar a redação de 79 deles, a Justiça Federal do Ceará concede liminar requerida pelo Ministério Público Federal para dar a todos os mais de 4 milhões de brasileiros que fizeram a prova o direito de ver sua redação e o espelho da correção. |
| 19/01/2012 | MEC recorre da decisão judicial junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Pernambuco, e afirma que uma decisão da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro indeferiu pedido de liminar de vistas à prova. No mesmo dia, o ministro Fernando Haddad afirma que uma empresa de gestão de risco avaliava se a pasta teria condições de atender ao pedido judicial e ainda assim realizar duas edições do Enem em 2012. |
| 20/01/2012 | Em reunião, o secretário-executivo do MEC, Jose Henrique Paim Fernandes, a direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e representantes da empresa Modulo Security decidem cancelar a edição de abril do Enem 2012. |
Segundo ele, o governo "não pode lançar a ideia" sem ter condições de "atender". "O coroamento do Enem passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público”, afirmou em entrevista após participação no programa de rádio "Bom Dia, Ministro", produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), na manhã da quinta-feira.
Haddad afirmou que a empresa de gestão de risco contratada pelo ministério avaliaria se, diante das novas exigências da Justiça, a pasta terá condições de manter as datas previstas para o exame neste ano.
Disputa judicial
Na última terça-feira (17), a Justiça Federal no Ceará concedeu o direito aos 4 milhões de candidatos de todo o Brasil que fizeram a prova do Enem 2011 a terem acesso às cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de correção. Na quinta-feira (19), o MEC divulgou que o juiz federal da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Rafael de Souza Pereira Pinto, indeferiu um pedido liminar da ação civil pública de vistas à prova de redação, proposta pela Defensoria Pública da União.
Com isso, há duas decisões válidas. Segundo o MEC, nesta sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, deve definir qual decisão será válida, ao responder um recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que o governo não tem condições técnicas de viabilizar a entrega das redações a todos os estudantes. Até a publicação desta reportagem, a decisão do TRF ainda não havia sido divulgada.
“Tem uma empresa de gestão de risco justamente para verificar se há condições de atender a demanda que está sendo feita pelo Ministério Público ou se ainda teremos que manter uma edição por ano”, afirmou Haddad.
O ministro criticou a decisão da Justiça do Ceará e classificou a atuação do Ministério Público, autor da ação, de "ideológica". "Vestibulares com 30, 40 anos de existência não têm nenhum pleito do Ministério Público. Dá quase impressão de que há uma questão ideológica por trás disso”, afirmou.
O ministro reafirmou também que o Inep não tem condições "tecnológicas" de viabilizar a entrega das provas a todos os estudantes.
“Nós fizemos um acordo com o Ministério Público que foi homologado por um juiz de Brasília. Eu penso que o juiz de Fortaleza desconsiderou a decisão já tomada pelo seu colega aqui em Brasília, e tomada há muitos meses. Então, o Inep não se preparou tecnologicamente para oferecer vista para 4 milhões de pessoas que possam requerer", disse
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