Repórter News - reporternews.com.br
Governo vai enviar à Assembleia Legislativa mensagem para suspender o pagamento das cartas de crédito; motivo seria impacto negativo na receita estadual
Projeto suspende compensação de cartas
O secretário-chefe da Casa Civil José Lacerda, que confirmou a intenção do governo do Estado em encaminhar projeto para
O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, confirmou ontem que o governo do Estado irá encaminhar um projeto para suspender a compensação das cartas de crédito no Estado. Lacerda destacou que essas emissões geram um “impacto” na receita do governo. Muitos sonegadores, inclusive, estavam se beneficiando destes documentos.
A situação das cartas de crédito chegou a esse ponto devido a vários desdobramentos desde a divulgação pela Delegacia Fazendária (Defaz) da investigação sobre a emissão irregular milionária de cartas de crédito pela Secretaria de Administração (SAD), com base em cálculos da Secretária de Fazenda (Sefaz) e aprovação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As cartas seriam a forma que o governo encontrou para quitar uma dívida de vários anos com os agentes fazendários. Esses servidores, entretanto, nesta semana, protocolaram centenas de ações para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse validada, ou seja, os R$ 1,2 bilhão fosse pago pelo governo de Mato Grosso como forma de compensar a desigualdade salarial da categoria comparada aos fiscais da Sefaz.
Segundo ele, o pedido dos agentes foi protocolado e repassado para a Procuradoria Geral, que vai dar um parecer na próxima semana. Lacerda destacou que é um direito desses servidores entrarem com ação se acharem conveniente. Contudo, o Estado vai defender os cálculos que a Auditoria Geral realizou.
A Auditoria, por sinal, já havia sido criticada pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que teve o concunhado preso na operação “Cartas Marcadas”, em dezembro passado.
Os agentes já haviam declarado que até retiram essas ações se o governador Silval Barbosa (PMDB) cumprir o acordo de reajuste salarial.
Para isso, os servidores exigem que a medida seja publicada oficialmente e não se limite apenas a declarações, já que, anteriormente, o acordo – firmado no governo de Blairo Maggi – não foi cumprido.
Mas o secretário-chefe afirmou também que o governador Silval não tem nenhuma reunião agendada com os servidores para debater o assunto, ao contrário do que os agentes anunciaram esta semana.
Eles até já divulgaram no Diário Oficial do Estado a data de uma assembleia geral extraordinária para debater a reunião com o governador.
A situação das cartas de crédito chegou a esse ponto devido a vários desdobramentos desde a divulgação pela Delegacia Fazendária (Defaz) da investigação sobre a emissão irregular milionária de cartas de crédito pela Secretaria de Administração (SAD), com base em cálculos da Secretária de Fazenda (Sefaz) e aprovação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As cartas seriam a forma que o governo encontrou para quitar uma dívida de vários anos com os agentes fazendários. Esses servidores, entretanto, nesta semana, protocolaram centenas de ações para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse validada, ou seja, os R$ 1,2 bilhão fosse pago pelo governo de Mato Grosso como forma de compensar a desigualdade salarial da categoria comparada aos fiscais da Sefaz.
Segundo ele, o pedido dos agentes foi protocolado e repassado para a Procuradoria Geral, que vai dar um parecer na próxima semana. Lacerda destacou que é um direito desses servidores entrarem com ação se acharem conveniente. Contudo, o Estado vai defender os cálculos que a Auditoria Geral realizou.
A Auditoria, por sinal, já havia sido criticada pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que teve o concunhado preso na operação “Cartas Marcadas”, em dezembro passado.
Os agentes já haviam declarado que até retiram essas ações se o governador Silval Barbosa (PMDB) cumprir o acordo de reajuste salarial.
Para isso, os servidores exigem que a medida seja publicada oficialmente e não se limite apenas a declarações, já que, anteriormente, o acordo – firmado no governo de Blairo Maggi – não foi cumprido.
Mas o secretário-chefe afirmou também que o governador Silval não tem nenhuma reunião agendada com os servidores para debater o assunto, ao contrário do que os agentes anunciaram esta semana.
Eles até já divulgaram no Diário Oficial do Estado a data de uma assembleia geral extraordinária para debater a reunião com o governador.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/61408/visualizar/
Comentários