Nova modalidade será adotada em recursos de agravo regimental e de instrumento e embargos
Tribunal de Justiça de MT aprova julgamento virtual

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a criação do Julgamento Virtual, durante sessão ordinária administrativa na tarde desta quinta-feira (19).

De acordo com a proposta do presidente da Corte, desembargador Rubens de Oliveira, alguns tipos de recursos passam a não entrar mais em pauta nas sessões presenciais e vão ser decididas apenas por meios eletrônicos.

Segundo a proposta, agravos regimentais e de instrumento e embargos devem ser disponibilizados por meio de rede virtual (intranet). O relator desses recursos disponibilizará o relatório e o voto e os outros membros das câmaras decidirão eletronicamente se acompanham ou não o entendimento.

“Isso representará mais celeridade aos processos e não vai se diferenciar em nada dos julgamentos presenciais”, explicou o presidente do TJ. Segundo ele, nesses tipos de recursos não são aceitos, por força de dispositivos legais, a sustentação oral de advogados, o que significa que não haverá prejuízo para as partes.

Outros tipos de recursos, onde são admitidas as sustentações orais, não entrarão na nova modalidade. A mudança foi acatada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

De acordo com a proposta, o julgamento virtual também deverá passar pelo crivo de cada membro ou relator das demandas. Caso haja necessidade de debate oral, os casos serão colocados em pauta na sessão presencial.

“O projeto prevê que esses recursos poderão ser virtuais. Poderão e não deverão. Ou seja, se um caso for complexo ou os membros da Câmara entenderam que há necessidade de debate oral o processo é colocado em pauta na sessão presencial normalmente”, explicou Rubens de Oliveira.

Rubens também explicou que o departamento de Tecnologia de Informação do Tribunal terá 30 dias para desenvolver um programa que garanta a segurança das informações. Depois disso, as Câmaras fazer testes experimentais, de acordo com o entendimento de seus membros.

Tempos mudaram

O desembargador Orlando Perri, que também participou da votação, observou que esse é um grande passo para o Tribunal de Justiça. Segundo ele, está havendo uma mudança de mentalidade da Corte, acompanhando as novas tecnologias.

“Eu apresentei uma proposta semelhante há cerca de 10 anos. Propus esse tipo de julgamento e teve até desembargador que mandou ofício para o presidente dizendo que se recusaria a receber os meus votos para esse tipo de julgamento. Então, as coisas estão mudando”, comentou Perri, em plenário.