Com 200 ações de agentes, Lacerda diz que governo espera notificação

     O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, disse que o governo do Estado só vai se pronunciar a respeito das ações movidas contra o Executivo pelos Agentes Administrativos Fazendários (AAFs), após a notificação pela Justiça. Foram protocoladas 10 ações, sendo mais 200 na tarde desta quarta (18), segundo o advogado dos servidores, Enelson Nonato.

     O montante exigido para a quitação da dívida com os agentes é de R$ 1,7 bilhão, em média, R$ 8,5 milhões para cada funcionário. Lacerda ressalta, contudo, que esses valores estão sendo levantados por uma equipe técnica do governo a fim de se encontrar o montante real do débito do Estado com os AAFs.

     O desencontro entre o valor cobrado pelos servidores e o apresentado pelo governo acabou resultando na operação Cartas Marcadas, deflagrada pela Delegacia Fazendária em dezembro do ano passado, por suspeita de irregularidades na emissão de Cartas de Crédito por parte do Executivo. 

     A equipe técnica, formada por servidores da Auditoria-Geral do Estado (AGE), Procuradoria-Geral (PGE), secretaria de Administração e Fazenda, tem 180 dias para concluir os trabalhos. “Até o momento o Estado recebeu apenas um pedido administrativo, que foi encaminhado a auditoria e a procuradoria. Ainda não recebemos nenhuma notificação e também estamos aguardando a conclusão do levantamento”, explicou Larcerda.