Decisão beneficia quatro turistas cuiabanos que se acidentaram, durante uma viagem ao Ceará
Após acidente, Justiça suspende pagamento à CVC

O juiz da 20ª Vara Cível da Capital, Walter Pereira de Souza, concedeu liminar (decisão provisória e urgente), em caráter de tutela antecipada, que suspende o pagamento de um pacote de viagens oferecido pela empresa CVC, com saída de Cuiabá para Fortaleza (CE) e orçado em R$ 7.123,56.

A decisão beneficia quatro turistas cuiabanos, que alegaram ter suas férias frustradas, por conta de um acidente provocado pelo motorista da agência, no município de Aracati (CE).

Trata-se do advogado Anderson Nunes de Figueiredo, autor da ação, e sua esposa, a nutricionista Elisangela Clemente, e também os dois filhos, Maria Fernanda Clemente e Rebeca Clemente.

O magistrado ainda determinou que a CVC se abstenha de encaminhar ao SPC e Serasa o número de CPF dos compradores do pacote de viagens, sob pena de pagamento multa diária de R$ 1 mil.

Conforme Midianews divulgou, com exclusividade, no dia 28 de dezembro, o ônibus da CVC retornava da praia de Canoa Quebrada, um dos principais pontos turísticos do país, quando colidiu com a traseira de outro ônibus de passeio, que estava parado, em decorrência de outra batida. O impacto destruiu parcialmente a dianteira do veículo e deixou passageiros feridos.

Na decisão, o magistrado reconheceu violação ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), uma vez que o serviço prestado pela empresa provocou frustração nos turistas, durante o terceiro dia de passeio, por conta do grave acidente.

"Os requerentes tiveram a viagem programada frustrada no terceiro dia, pelo acidente ocorrido, não sendo coerente pagar por um serviço não utilizado a contento", diz trecho da decisão judicial.

No entanto, foi negado o pedido para a empresa CVC custear cirurgia plástica, diante da falta de laudos médicos que comprovavam a necessidade do procedimento.

Ferimentos

No acidente, estavam no ônibus quatro famílias de Mato Grosso, que saíram de Cuiabá, Sinop e Alta Floresta.

A nutricionista Elisângela Figueiredo recebeu oito pontos no supercílio esquerdo, após a batida. Sua filha de 2 anos, Rebeca Figueiredo, bateu a boca em um dos bancos do veículo, provocando ferimentos e ainda está com hematomas pelo corpo.

Morador de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), o empresário Everson Carvalho das Neves recebeu 12 pontos na testa, por conta de um ferimento.

Percebendo a movimentação e gritos de dor, populares do município de Aracati prestaram auxílio de primeiros-socorros às vítimas, com água e gelo. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionado e chegou cerca de 20 minutos após o acidente.

As vítimas com ferimentos graves foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Aracati, porém não havia estrutura para atender de imediato uma média de 40 pessoas.

Por conta disso, outros feridos pagaram táxi para se deslocar até Fortaleza e receber atendimento médico em outras unidades hospitalares. Todas as vítimas registraram Boletim de Ocorrência, na Delegacia do Turista, em Fortaleza.

A delegada Adriana Silveira de Arruda instaurou inquérito para apurar a responsabilidade da empresa CVC Viagens no acidente. As vítimas foram submetidas a exame de corpo de delito.

Diante da alegação de que não receberam o devido tratamento da empresa, os turistas ingressaram com ação de indenização por danos morais, materiais e estético na Justiça, contra as empresas CVC Viagens e Ernani Tour.

Turistas de Brasília, Minas Gerais e São Paulo, que também participaram do passeio entraram com ações na Justiça em seus respectivos Estados.

Outro lado

A equipe administrativa da CVC Viagens, em Cuiabá, informou que está ressarcindo passageiros envolvidos no acidente de ônibus e considerou o episódio "um fato isolado".

A empresa também rechaça a versão de não ter prestado assistência às vítimas, sustentando que ambulâncias compareceram ao local cerca de 20 minutos após o acidente, e que não houve graves danos aos passageiros.

A CVC Viagens reconhece que houve cortes e arranhões, mas sustenta que ninguém ficou gravemente ferido.