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Vereador também pedirá ao Ministério Público investigação para apurar suposto favorecimento de empresa vencedora
Vereador vai à Justiça contra concessão
O vereador Domingos Sávio (PMDB) promete recorrer com ações na Justiça contra a concessão da Sanecap
O vereador cuiabano Domingos Sávio (PMDB) promete protocolar até sexta-feira (20) duas ações contra a concessão da Sanecap, concluída na última quinta-feira (12). Além de uma ação popular, o peemedebista vai propor ao Ministério Público Estadual uma investigação para atestar a legalidade do processo licitatório que apontou com a Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental como nova responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto na Capital.
O parlamentar afirma que a empresa que venceu o certame foi a única a ter acesso às dependências e documentação da companhia antes da licitação, o que caracterizaria um favorecimento. “O acesso aconteceu até mesmo antes da votação do projeto na Câmara”, acusa o parlamentar.
Acontece que a autorização à empresa foi expedida em 19 de julho do ano passado. À época os vereadores já haviam aprovado o projeto de lei que autorizava a concessão. A proposta, apreciada em 12 de julho, no entanto, acabou revogada pela própria Câmara, após o vereador Lúdio Cabral (PT) ingressar com uma ação reclamando da forma como a matéria foi votada. O outro projeto, semelhante ao primeiro, só foi votado dois meses depois, em setembro.
O procurador-geral do município, Fernando Biral, por sua vez, garantiu que todas as empresas receberam o mesmo tratamento e que apenas a CAB Ambiental se interessou em requer a visita técnica e acesso aos dados de fiscais, tributários, trabalhistas e previdenciários da Sanecap.
Na ação, Domingos pretende requerer uma liminar para suspender a concessão. Este será o segundo mandado de segurança com o mesmo objetivo. O primeiro foi impetrado pela Rede Cemat antes mesmo da licitação ser concluída.
A concessionária de energia chegou a conseguir uma liminar, expedida um dia antes que estava agendada a abertura dos envelopes com as propostas técnicas e comercias das duas únicas interessadas na Sanecap. Como o oficial de Justiça não chegou ao Palácio Alencastro a tempo de notificar Biral, o certame não foi interrompido.
Na lista das credoras da Sanecap, a Cemat questiona a ausência da especificação sobre os débitos da companhia de saneamento no edital de concessão. Domingos afirma que também deve citar o caso na ação que pretende impetrar.
A CAB Ambiental venceu a licitação por oferecer uma tarifa básica para 2012 10 centavos mais barata a praticada atualmente, no total de R$ 19,80. A concorrente era a Foz do Brasil, que promete não recorrer da decisão. A prefeitura, por sua vez, sustenta que a decisão será mantida. Em entrevista anterior, o procurador diz que vai estudar uma forma de recorrer da determinação judicial.
O parlamentar afirma que a empresa que venceu o certame foi a única a ter acesso às dependências e documentação da companhia antes da licitação, o que caracterizaria um favorecimento. “O acesso aconteceu até mesmo antes da votação do projeto na Câmara”, acusa o parlamentar.
Acontece que a autorização à empresa foi expedida em 19 de julho do ano passado. À época os vereadores já haviam aprovado o projeto de lei que autorizava a concessão. A proposta, apreciada em 12 de julho, no entanto, acabou revogada pela própria Câmara, após o vereador Lúdio Cabral (PT) ingressar com uma ação reclamando da forma como a matéria foi votada. O outro projeto, semelhante ao primeiro, só foi votado dois meses depois, em setembro.
O procurador-geral do município, Fernando Biral, por sua vez, garantiu que todas as empresas receberam o mesmo tratamento e que apenas a CAB Ambiental se interessou em requer a visita técnica e acesso aos dados de fiscais, tributários, trabalhistas e previdenciários da Sanecap.
Na ação, Domingos pretende requerer uma liminar para suspender a concessão. Este será o segundo mandado de segurança com o mesmo objetivo. O primeiro foi impetrado pela Rede Cemat antes mesmo da licitação ser concluída.
A concessionária de energia chegou a conseguir uma liminar, expedida um dia antes que estava agendada a abertura dos envelopes com as propostas técnicas e comercias das duas únicas interessadas na Sanecap. Como o oficial de Justiça não chegou ao Palácio Alencastro a tempo de notificar Biral, o certame não foi interrompido.
Na lista das credoras da Sanecap, a Cemat questiona a ausência da especificação sobre os débitos da companhia de saneamento no edital de concessão. Domingos afirma que também deve citar o caso na ação que pretende impetrar.
A CAB Ambiental venceu a licitação por oferecer uma tarifa básica para 2012 10 centavos mais barata a praticada atualmente, no total de R$ 19,80. A concorrente era a Foz do Brasil, que promete não recorrer da decisão. A prefeitura, por sua vez, sustenta que a decisão será mantida. Em entrevista anterior, o procurador diz que vai estudar uma forma de recorrer da determinação judicial.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/61554/visualizar/
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