TJ nega recurso de Murilo Domingos

Afastado do cargo de prefeito de Várzea Grande por atos de improbidade administrativa, Murilo Domingos (PR) que ainda tenta retomar o comando das mãos de Tião da Zaeli (PSD) perdeu mais um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mesmo com a estratégia de sua defesa que vinha adotando a prática de adiar o julgamento do recurso pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o republicano teve negado por maioria dos votos, o recurso que tentava cassar uma decisão da juíza Anglizey Solivan de Oliveira que não havia acatado um recurso de apelação em 10 de agosto de 2011.

A Juíza negou o pedido suspensivo e aceitou apenas remeter o processo de volta ao TJ para decidir se devolvia ou não o cargo ao republicano. A decisão do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny, em ação por improbidade administrativa que o afastou em julho de 2011 também cassou os direitos políticos de Murilo Domingos por 5 anos e o condenou a devolver R$ 32,8 mil ao erário.

O valor do prejuízo causado as cofres públicos com a contratação irregular de 244 funcionários e serviços de uma empresa sem realização de concurso. Os funcionários foram cedidos à Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente (Abrassa) entre os anos de 2005 e 2006, sob regime de contratação pública temporária. Na época, era o primeiro mandato de Murilo que conseguiu ser reeleito em 2008.

Relatora do recurso, a desembargadora Maria Erotildes Kneip Baranjak sustentou que a Lei nº 7347 de 1985 preconiza que, nas ações civis públicas, em sentido amplo, os recursos terão apenas efeito devolutivo, uma vez que se permite ao juiz somente conceder, também, o efeito suspensivo, se houver probabilidade de ocorrência de dano de difícil reparação à parte. “Assim sendo, não provado o dano irreparável que poderá advir da execução provisória da sentença, não há que se reformar a decisão que recebeu o recurso de apelação somente no efeito devolutivo”, asseverou.

Murilo foi afastado do cargo pelo menos 4 vezes somente em 2011. Foram decisões em 2 processos judiciais de improbidade e duas cassações pelo Legislativo. Da primeira ele conseguiu se livrar quando o juiz Onivaldo Budny suspendeu a primeira perda de mandato alegando que o republicano não teve direito a ampla defesa. No entanto, na noite do dia 23 de novembro, por 12 votos dos 13 vereadores, ele foi cassado mais uma vez. O motivo, novamente por improbidade admistrativa já que não desincompatibilizou do comando da empresa da família, Casa Domingos, antes de assumir o cargo.