Defensor-geral promete ir à justiça para aumentar verbas

O defensor público-geral, André Luiz Prieto, deu por encerrada qualquer discussão para reaproximação da instituição com o governo do Estado. Diante das ameaças de Prieto, de requerer na Justiça a aplicação do direito à autonomia para desenho da peça orçamentária, hoje a cargo do Executivo, o governo tenta costurar entendimento com o defensor, por meio da interlocução que poderia partir, mais uma vez, da Assembleia Legislativa. Mas de antemão, Prieto avisa que "não quer mais conversar". "Conversar para que? Até agora foram inúmeras tentativas de acordo com o Estado e não se chegou um único consenso", disparou, ao avisar que a não contemplação de pleitos deverão levar a Defensoria Pública a efetivamente fechar representações no interior de Mato Grosso.

Na semana passada foram publicados vetos do governo a duas propostas da entidade. Uma previa a criação de 65 cargos e a outra mudava as regras de classificação dos profissionais, aumentava salário de defensores e criava 14º, 15º e 16º salários. A posição do governo irritou sobremaneira o responsável pelo órgão, que promete utilizar todos os meios para exigir o cumprimento da legislação. Informações da instituição revelam que um grupo de defensores estaria centrado em estudos sobre as ações que serão deflagradas contra o Estado.

A Defensoria Pública contou com orçamento de R$ 54 milhões em 2011 e tem estimados R$ 64 milhões para o atual exercício. A Casa Civil, através do secretário-chefe, José Lacerda, frisa que o comprometimento do Executivo se dá em todas as áreas, lembrando o aumento da expetativa de verba para a Defensoria em 2012. Outro ponto posto como "muro" nesse processo se dá em torno das ações determinadas pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para economia das despesas, com contingenciamento sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE), de R$ 13,1 bilhões, que atingem toda a estrutura governamental. Fonte do Palácio Paiaguás destaca descontentamento de Silval sobre as exigências de Prieto, que teria feito promessa ao governador, antes de tomar posse, no início de 2011.

Ele, por sua vez, depositou todas as cartas sobre a chance de ver aumentados os recursos em pelo menos R$ 22 milhões. Prieto argumenta que o adicional é fundamental para a manutenção da entidade e para minimizar o impacto gerado à população carente. Em 2011, a Defensoria Pública amargou falta de profissionais em quase 20 comarcas e encerrou o ano com aproximadamente 15 ainda sem profissionais. O equilíbrio fiscal e financeiro da entidade também atravessa dificuldades, em relação ao encerramento do exercício do ano passado. O governador teria se comprometido a colaborar para saldar o débito.