TRT-RJ pede ao CNJ dados sobre transações suspeitas

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) enviou na segunda-feira (16) um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo esclarecimentos sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que apontou irregularidades em movimentações financeiras atípicas feitas em 2002 no âmbito daquela corte. Também foi oficiado sobre a matéria o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen.

O vice-presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, explicou que o TRT-RJ poderá tomar as providências cabíveis, "dentro do processo legal", somente após receber informações oficiais. Segundo ele, a presidência da corte só tomou conhecimento das 16 movimentações irregulares apuradas pelo Coaf, no total de R$ 282,9 milhões, pela imprensa. "Não temos nenhuma notícia pretérita. Desconhecemos o assunto. Sequer sabemos do que se trata", afirmou.

Drummond disse não pôr em dúvida os valores levantados pelo Coaf, mas quer saber o que ocorreu. "Não posso fazer pré-julgamento e condenar previamente quem quer que seja", declarou. Ele reiterou não ter ideia de quem efetuou as movimentações atípicas, por se tratar de objeto de sigilo fiscal. "Seria crime se eu soubesse. Alguém teria cometido crime se violasse o sigilo fiscal para me dar essa informação."

Nesses quase dez anos, afirmou Drummond, não foi percebido nenhum sinal de enriquecimento ilícito "de qualquer servidor ou magistrado. Magistrados e servidores não costumam ostentar riqueza. De sorte que (a notícia) é uma novidade para nós, como é para os senhores".

De acordo com o desembargador, o orçamento do TRT-RJ hoje é R$ 1 bilhão, dos quais R$ 900 milhões são gastos no pagamento de salários, contratos e serviços. O tribunal tem 4,5 mil servidores e 134 varas.

Tão logo receba as informações da CNJ, Drummond prometeu agir para punir os responsáveis, que podem ser servidores, magistrados, aposentados ou terceirizados. Ele esclareceu que a lei determina procedimentos específicos de acordo com os culpados. O magistrado, por exemplo, responde perante o tribunal pleno; já o servidor responde perante a administração. O desembargador prometeu divulgar o nome do responsável, quando ele for identificado. "Não tenha a menor dúvida."

Drummond admitiu que caso o tribunal chegue a um indício sério de o responsável ser "magistrado ou servidor", a Corregedoria do TRT-RJ poderá intervir - como fez recentemente em relação a um contador da 24ª Vara do Trabalho. Ele desviou há dois anos cerca de R$ 850 mil "que estavam sob a guarda da União" e foi demitido. O desembargador acrescentou que o juiz da vara também responde a um processo disciplinar e outro criminal.

O vice-presidente do TRT-RJ disse não ver, a princípio, ligação entre as movimentações financeiras irregulares e o incêndio do prédio do tribunal, ocorrido em 2002. As obras estruturais em caráter emergencial custaram à União R$ 15 milhões, aos quais se somaram mais R$ 35 milhões para a recuperação da parte hidráulica e elétrica, além dos elevadores.

O desembargador não quis comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça na apuração de supostas irregularidades cometidas por juízes. Segundo ele, a questão está sujeita à apreciação do STF. "Até por vedação legal, eu não posso emitir juízo de valor."