Governo vai atacar dívida ativa do Estado

O governo do Estado delegou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a missão de investir pesado na cobrança judicial da dívida ativa de Mato Grosso, que chega à cifra majestosa de R$ 13 bilhões (valor que considera a dívida inscrita e em via de inscrição). A Lei Complementar 455, de 21 de dezembro de 2011, promove alterações na estrutura organizacional da PGE, prevendo plenos poderes para deflagrar trabalhos para recebimento do montante. Paralelamente, o Estado envia à Assembleia Legislativa, no retorno dos trabalhos, em fevereiro, mensagem para “revogação das compensações de crédito”, que regulamenta dispositivo do governo que suspendeu as compensações de cartas de crédito.

As duas medidas, interligadas, visam assegurar a transparência dos atos e a garantia de expansão dos créditos do Executivo para garantir o equilíbrio fiscal e financeiro. Ainda não há diagnóstico sobre média a ser recebida em 2012 sobre a dívida ativa, mas o secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, lembra que parte da atual gestão a determinação de criar novos instrumentos para melhoria da evolução econômica do Estado.