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Prefeitura de Cuiabá bateu o martelo e entregou para a iniciativa privada, por 30 anos, os serviços de água e saneamento da Capital
CAB Ambiental é a nova dona da Sanecap
Em um clima de aparente tranquilidade, a prefeitura oficializou a CAB Ambiental como a empresa vencedora da concessão do
Mesmo com a anulação judicial do edital de licitação, a Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental sagrou-se a vencedora e terá a concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A empresa paulista, ligada ao Grupo Galvão, de construção civil, além de fazer o pagamento de aquisição de R$ 516 milhões estipulados pela prefeitura, apresentou desconto de dez centavos sobre o valor da tarifa de água, chegando a R$ 19,80. A Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) pretende agilizar o julgamento do mérito para obter uma decisão definitiva.
Na manhã de ontem, o procurador-geral do município, Fernando Biral, divulgou que a CAB Ambiental obteve melhor nota nos chamados quesitos técnicos de avaliação, em detrimento da concorrente Foz do Brasil. Um deles, disse Biral, foi em relação ao desconto na tarifa, que, em 2012, não terá reajuste.
Após o anúncio da vencedora, o procurador – que saiu de forma apressada do auditório, no Palácio Alencastro – reafirmou que não foi notificado oficialmente sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), suspendendo liminarmente a concessão. Por esse motivo, seguiu com todos os trâmites. Assim, destacou que só traçará uma estratégia quando for comunicado sobre a determinação.
Também presente à reunião, o gerente jurídico da Cemat, Raimar Bottega, rebateu a informação de Biral sobre o desconhecimento da decisão. Bottega apresentou uma cópia do Diário da Justiça confirmando que o agravo de instrumento da Procuradoria Geral foi negado.
Raimar explicou que, juridicamente, mesmo com a negativa do TJ, a CAB Ambiental é a vencedora, já que “em termo jurídico se diz que foi um fato consumado”. Agora, resta à Cemat aguardar o julgamento do mérito que acontecerá em Primeira Instância.
Para apressar esse julgamento, o corpo jurídico da concessionária de energia elétrica pretende obter uma cópia da ata, que ainda não foi disponibilizada ao público. “Precisamos desse documento, mas é difícil obtê-lo. Para se ter uma ideia, só conseguimos uma cópia da ata da reunião do dia 22 de dezembro na terça-feira passada [10]”, disse o gerente jurídico.
A data para a assinatura do contrato - que terá validade por 30 anos e, de acordo com o edital, pode ser renovado pelo mesmo período – ainda será definida pelo prefeito Chico Galindo (PTB). A CAB Ambiental só será responsável pelos serviços de água e esgoto da capital 45 dias após essa assinatura, considerado período de transição das funções.
Nos últimos meses, a Cemat tentou paralisar a licitação por afirmar que a dívida de R$ 119 milhões não estava prevista na concessão. O temor da empresa é tomar um calote, já que a CAB Ambiental, segundo ela, pode não reconhecer o débito. Biral rebate a informação e destaca que todos os credores serão pagos com a concessão. A Justiça também já determinou, por pedido da Cemat, que os bens da Sanecap sejam penhorados.
Na manhã de ontem, o procurador-geral do município, Fernando Biral, divulgou que a CAB Ambiental obteve melhor nota nos chamados quesitos técnicos de avaliação, em detrimento da concorrente Foz do Brasil. Um deles, disse Biral, foi em relação ao desconto na tarifa, que, em 2012, não terá reajuste.
Após o anúncio da vencedora, o procurador – que saiu de forma apressada do auditório, no Palácio Alencastro – reafirmou que não foi notificado oficialmente sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), suspendendo liminarmente a concessão. Por esse motivo, seguiu com todos os trâmites. Assim, destacou que só traçará uma estratégia quando for comunicado sobre a determinação.
Também presente à reunião, o gerente jurídico da Cemat, Raimar Bottega, rebateu a informação de Biral sobre o desconhecimento da decisão. Bottega apresentou uma cópia do Diário da Justiça confirmando que o agravo de instrumento da Procuradoria Geral foi negado.
Raimar explicou que, juridicamente, mesmo com a negativa do TJ, a CAB Ambiental é a vencedora, já que “em termo jurídico se diz que foi um fato consumado”. Agora, resta à Cemat aguardar o julgamento do mérito que acontecerá em Primeira Instância.
Para apressar esse julgamento, o corpo jurídico da concessionária de energia elétrica pretende obter uma cópia da ata, que ainda não foi disponibilizada ao público. “Precisamos desse documento, mas é difícil obtê-lo. Para se ter uma ideia, só conseguimos uma cópia da ata da reunião do dia 22 de dezembro na terça-feira passada [10]”, disse o gerente jurídico.
A data para a assinatura do contrato - que terá validade por 30 anos e, de acordo com o edital, pode ser renovado pelo mesmo período – ainda será definida pelo prefeito Chico Galindo (PTB). A CAB Ambiental só será responsável pelos serviços de água e esgoto da capital 45 dias após essa assinatura, considerado período de transição das funções.
Nos últimos meses, a Cemat tentou paralisar a licitação por afirmar que a dívida de R$ 119 milhões não estava prevista na concessão. O temor da empresa é tomar um calote, já que a CAB Ambiental, segundo ela, pode não reconhecer o débito. Biral rebate a informação e destaca que todos os credores serão pagos com a concessão. A Justiça também já determinou, por pedido da Cemat, que os bens da Sanecap sejam penhorados.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/62014/visualizar/
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