Vereador recorre à Justiça contra concessão da Sanecap

O vereador de oposição Lúdio Cabral (PT) promete recorrer à Justiça para anular a escolha da Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental) como concessionária dos serviços de saneamento em Cuiabá. Alega que a prefeitura desrespeitou o princípio da transparência no processo licitatório.

Ao saber pela imprensa que os valores apresentados pelas empresas que disputaram o serviço (CAB Ambiental e Foz do Brasil) não foram anunciados publicamente durante a reunião da comissão de licitação na manhã de quinta-feira (12), o vereador alegou que mais uma vez a lei foi desrespeitada. “Vou esperar a publicação da ata da audiência e recorrer, pois os valores devem ser tornados públicos. Isso não atendeu a transparência necessária”.

Lúdio já acionou a Justiça na tentativa de anular o processo licitatório. Ele entrou com uma ação popular em dezembro e aguarda julgamento. A possível anulação do processo já não é novidade. Isso ocorreu a pedido da Cemat em 21 de dezembro, ou seja, 1 dia antes da prefeitura iniciar a fase de habilitação das empresas. No mesmo dia, o município obteve uma decisão no Tribunal de Justiça (TJ) através de outra liminar em agravo de instrumento, o que foi revogada na segunda-feira (09) pelo desembargador Luiz Carlos da Costa.