Vereador Elio Coutinho rebate acusações de estelionato e comprova que é deficiente

Denunciado pelo Ministério Público Federal junto com os vereadores Célio Celso da Silva Ribeiro, de Nova Canaã do Norte e Eurico Faria dos Santos, de Barra do Bugres, por estelionato, o vereador Elio Coutinho de Juara rebate a acusação e diz que desconhecia a legislação.

Os parlamentares são acusados de receberem salários das câmaras e o benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ao mesmo tempo. O benefício é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Na ação penal os promotores apontam que um vereador em Barra do Bugres recebeu, entre janeiro de 2009 e setembro de 2010, auxílio-assistencial enquanto exercia o mandato. Célio Celso da Silva Ribeiro é vereador desde janeiro de 2009 e recebeu concomitantemente benefício de assistência social e salário da Câmara de Nova Canaã do Norte, de março de 1996 a fevereiro de 2011.

Elio Coutinho recebeu a assistência social entre julho de 1998 e junho de 2011, entretanto, em parte deste período foi servidor da Câmara Municipal de Juara, de fevereiro de 2005 a dezembro de 2007 e como vereador a partir de janeiro de 2009.
A assessoria do MPF informa que os acusados prestaram depoimentos e alegaram desconhecer a necessidade de comunicar ao Instituto Nacional de Seguridade Social sobre o exercício de atividade remunerada.

Elio Coutinho disse que ao consultar, o então, presidente da Câmara dos Vereadores de Juara foi informado que não havia problema em continuar recebendo o BPC junto com o salário de vereador já que outra vereadora fazia o mesmo.

O vereador contesta veementemente a divulgação em alguns veículos de comunicação e do próprio MPF, das acusações de que estava recebendo irregularmente os benefícios, mesmo não sendo deficiente, uma vez que, quem o conhece sabe de suas necessidades especiais, pois só se locomove em cadeira de rodas e com o auxilio de outras pessoas, já que tem as duas pernas atrofiadas pela paralisia infantil e não consegue sequer se arrastar, por que, também, tem problemas nos braços.

Outra contestação do vereador Elio, é com relação ao fato divulgado de que teria sido funcionário da Câmara Municipal, sendo que foi servidor público sim, mas da prefeitura e não do Poder Legislativo.

O inquérito civil público do qual se originou a ação penal foi instaurado em setembro de 2010, para investigar indícios de que Prefeituras do interior do Estado vêm valendo-se do expediente de intermediar a concessão fraudulenta de Benefícios de Prestação Continuada, destinados a idosos e deficientes, com fins eleitoreiros. A denúncia foi protocolada em dezembro de 2011 e aguarda recebimento pela Justiça Federal de Mato Grosso.