Sob AL, defensor-geral cria 65 cargos com altos salários; governo veta tudo

Azeda a relação política e institucional entre o governador Silval Barbosa e o defensor-público-geral André Prieto, que se aliou aos deputados para, no apagar das luzes de 2011, criar nada menos que 65 cargos com altos salários, sendo 40 de assistentes jurídicos para as defensorias da capital, 20 assistentes para as defensorias dos demais municípios e 5 cargos de assistentes técnicos da área Meio. No afã de ampliar o quadro de servidores, além de 145 cargos comissionados, Prieto atropelou etapas e não consultou o Palácio Paiaguás.

O governador, por sua vez, sob respaldo da Procuradoria-Geral do Estado, mandou vetar integralmente o projeto de autoria da própria Defensoria. Na Assembleia, com articulação dos deputados José Riva e Sérgio Ricardo, presidente e primeiro-secretário da Mesa, respectivamente, a proposta recebeu apoio unânime na sessão de 15 de dezembro. Como foi reprovado pelo Executivo, mesmo com aprovação do Legislativo, o projeto vai retornar agora para a Assembleia. Caberá aos deputados manter o veto ou promulgar a lei.

Silval argumenta que, na forma como foi aprovado, o projeto não atende ao interesse público. Esclarece que o texto trata, em sua essência, de aumento de despesas decorrentes da criação de cargos no âmbito da Defensoria, sem, ao menos trazer maiores detalhes relativos ao impacto na folha e ajustes no orçamento. Em sua proposta, Prieto se limitou a pontuar apenas que as despesas "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Defensoria”, sem fornecer maior detalhamento. A Defensoria, que tem a atribuição de prestar assessoria jurídica às famílias pobres, já conseguiu um orçamento de R$ 62,5 milhões para este ano.

O Paiaguás observa ainda que o projeto que cria os 65 cargos pode elevar tanto a folha que há risco de descumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pondera ainda que o governo se esforça para manter o equilíbrio das contas públicas, mas enfrenta dificuldades neste sentido, inclusive por causa da crise mundial, que tem afetado a arrecadação e impedido projeções otimistas de crescimento econômico. O governador já havia desautorizado quaisquer medidas que redundem no aumento de despesas.