Galindo está inelegível por ser "ficha suja", garante advogado do MCCE

A negação do prefeito Chico Galindo (PTB) em disputar a reeleição este ano pode ter um motivo que vai além da sua vontade. Acontece que, de acordo com o advogado do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, o petebista possui uma condenação transitada em julgado e está inelegível.

Segundo Neri, o prefeito já veio para Mato Grosso, em 1997, com mais de 20 ações movidas contra ele pelo tempo em que foi presidente da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), uma empresa pública de economia mista, localizada em São Paulo. As ações teriam sido movidas entre 2000 e 2007.

A que tornaria o prefeito inelegível, entretanto, diz respeito a contratação de 508 pessoas sem concurso público, violando assim a Constituição Federal e a Lei da Probidade Administrativa. “A Lei da Probidade pune 3 tipos de irregularidades, a primeira se baseia em casos que provocam danos ao erário. A segunda ocorre quando há enriquecimento ilícito e a terceira, sustenta-se em questões principiológicas. O caso do Galindo se encaixa porque fere os princípios da constituição”, garante o advogado.

Nery afirma que o prefeito recorreu, sem êxito, ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que acatou alguns argumentos, mas ainda assim, manteve a condenação por dano moral coletivo e os três anos de inelegibilidade. “Com essa condenação ele está proibido de contratar com o poder público e até mesmo de ser prefeito. Só não sei se esses três anos são a partir da condenação, ou do momento em que transitou em julgado, que foi em 2011. É preciso analisar a sentença”, pontua.

De qualquer forma, o advogado sustenta que Galindo está enquadrado como “ficha suja”. “Pela Lei da Ficha Limpa ele está inelegível por 8 anos. Resta a ele acender uma vela preta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não aprovarem a aplicabilidade da lei para as eleições deste ano”, ironiza.

O advogado conta ainda, que o petebista tentou, por meio de recurso especial, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também não teve sucesso. “Ele entrou com outro pedido, na tentativa de reverter a decisão, buscando que o STJ recebesse e analisasse os argumentos dele no recurso especial, mas este também não subiu”, assegura.   

Galindo foi candidato a prefeito de Presidente Prudente em 1996, mais foi derrotado por Mauro Bragato (PSDB) que obteve 49.853 votos contra seus 45.292. Em 1997 se mudou para Cuiabá e em 2006 foi eleito deputado estadual com 13 mil votos. Em 2008, o petebista disputou a prefeitura de Cuiabá como vice de Wilson Santos (PSDB), que em 2010 deixou o Alencastro para ser candidato ao Governo, concedendo a cadeira a Galindo.

Outro lado

O RDNews tentou entrar em contato com o prefeito, com o procurador-geral da prefeitura, Fernando Biral, e com o presidente do PTB municipal, Dilemário Alencar, mas nenhum atendeu ou retornou as ligações até a publicação desta reportagem. Já o advogado de Galindo em São Paulo, André Shigueaki Teruya, num primeiro momento se negou a passar informações.