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Um dos principais e mais polêmicos assuntos do meio político, em Cuiabá, no ano passado, foi a concessão dos serviços da Companhia de Saneamento da Capital, a Sanecap.

A privatização dos serviços de água e esgoto da cidade já causou greves, revolta e, mesmo assim, foi defendida e aprovada pela administração municipal. Com o apoio da maioria dos 19 vereadores.

Sob o argumento de que a Prefeitura não poderia pagar as contas dos serviços, a concessão foi a saída encontrada pelo prefeito Chico Galindo (PTB).

A primera tentativa de privatizar a Sanecap partiu do presidente da Câmara Municipal, Julio Pinheiro (PTB), em 12 de julho, quando era o prefeito interino, durante viagem de Galindo.

À época, Pinheiro disse que não se tratava de uma privatização, e sim de dar mais autonomia para a própria diretoria da companhia.

Como prefeito, ele enviou a mensagem aos vereadores, que aprovaram em regime de urgência a medida, sem ao menos lerem o texto, conforme foi publicado na ocasião. Logo depois, ainda na condição de prefeito, Júlio Pinheiro sancionou a lei.

Os servidores da Sanecap, que no momento da aprovação participavam de uma audiência pública da própria Câmara, se revoltaram com a "manobra". Dois dias depois, em 14 de julho, mais de 300 funcionários invadiram o Legislativo. Quebraram portas e deixaram os parlamentares acuados, dentro do Plenário.

Em 26 de julho, o juiz César Francisco Bassan, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu liminar e suspendeu a votação do projeto de lei que criou a Agência de Regulação do Saneamento e iniciou o processo de concessão da água na Capital. O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT). O magistrado entendeu que houve "atropelo no processo legislativo".

Em 27 de julho, cerca de 500 pessoas realizavam um novo protesto contra a privatização, desta vez em frenteàa Prefeitura de Cuiabá. Na ocasião, a Polícia Militar esteve presente e disparou balas de borracha. Quatro pessoas foram atingidas.

Em 4 de agosto, a Prefeitura e o então diretor da Sanecap, Aray Fonseca, decidiram demitir nove servidores da Sanecap e outros oito que detinham cargos de confiança. A justificativa seria a participação deles na depredação que aconteceu na Câmara de Cuiabá. Depois das demissões, a greve geral da Sanecap foi deflagrada em 22 de agosto.

No mesmo dia, o prefeito Galindo revogou a lei aprovada pelos vereadores, de autoria de Júlio Pinheiro, e enviou um "novo" projeto de concessão. Em 1º de setembro, por 14 votos a favor e 4 contra, os vereadores aprovaram a privatização da Sanecap.

Desta vez, a Justiça deferiu o processo legislativo e barrou o segundo mandato de segurança do vereador petista Lúdio Cabral, que pedia a anulação do processo.

No dia 4 de novembro a Prefeitura de Cuiabá lançou o edital de concessão da Sanecap. A partir daí, várias irregularidades foram apontadas. Pelo menos 10 itens mostram incoerências, de acordo com o Ministério Público Estadual.

A maior polêmica envolve as Centrais Elétricas de Mato Grosso (Cemat). A Sanecap tem uma dívida de R$ 109 milhões com a empresa. A Rede Cemat pediu a anulação do edital, que não prevê o pagamento da dívida e uma ameaça de corte foi cumprida no dia 19 de dezembro. Com uma liminar judicial, a prefeitura conseguiu suspender o corte.

O impasse continua sem solução. A Rede Cemat entrou com novo pedido de anulação do edital no dia 27 e que deve ser julgado apenas em 2012.

A Justiça autorizou e os envelopes das empresas que concorrem pela administração dos serviços de água e esgoto de Cuiabá foram abertos no dia 22 de dezembro. Concorrem as empresa: Companhia de Águas do Brasil (CAB) e Foz do Brasil S.A.

O resultado da empresa vencedora do processo licitatório será apresentado no dia 12 de janeiro, quando a sessão será reaberta pela Comissão de Licitação.