Célio Fúrio aponta falta de estrutura para ações prosseguirem
“Judiciário não tem dado resposta que a sociedade espera”, diz promotor

À frente do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), o promotor Célio Joubert Fúrio analisou, em entrevista ao MidiaJur, a atuação do órgão e o combate à corrupção no país.

Para ele, ainda que os últimos dez anos tenham sido de combate mais incisivo, por parte de órgãos fiscalizadores, não é possível concluir que a corrupção tenha diminuído.

“A avaliação de diminuição da corrupção é complicada e eu não consigo percebê-la. Muito pelo contrário, o que se percebe é que a situação tem se agravado. Por outro lado, hoje nós temos mais instrumentos legais postos a disposição”, avaliou o membro do MPE.

Um dos instrumentos, segundo o promotor, foi a criação da lei de improbidade administrativa (lei 8.429), de 1992. A legislação trata justamente de combater atos praticados por agentes públicos que lesionam, de alguma forma, a administração pública.

Ainda assim, conforme Fúrio, os mecanismos de controle e punição são emperrados pelo Poder Judiciário.

“O Judiciário não tem dado a resposta que a gente espera e que a sociedade espera. Falta estrutura, nosso problema estrutural é grave”, avaliou.

Média anual de 30 sentenças

Conforme dados do MPE, repassados ao recém-criado Fórum de Interlocução, que, dentre outros temas, discute a corrupção, em 2009 havia um “estoque” de mais de 300 ações propostas, saltando em 2010 para 390 e, no último ano, para quase 400.

Deste total, o Judiciário conseguiu sentenciar uma média anual de 30 ações, nos últimos dois anos. Antes o dado era mais alarmante: em 2008, com mais de 300 ações propostas, apenas três foram sentenciadas.

“Então, a pergunta que fazemos é: o que está acontecendo? O Judiciário não está conseguindo dar a resposta a situações que a gente propõe e tem ficado um estoque anual”.

Instrumentalização

Ainda que haja pontos negativos e falta de estrutura, o promotor Célio Fúrio destacou como positiva a criação da Vara Especializada de Fazenda Pública pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, porém destacou que é necessário instrumentalizá-la.

“Foi exatamente devido a criação da Vara que saltamos para 25, 30 ações sentenciadas por ano. Mas precisamos melhorar a questão da assessoria, do número de servidores, da área técnica e também precisamos de mais juízes atuando nessa área”, disse.

Como lembrou, as ações geralmente propostas não tem menos que dez ou 12 volumes e dependem de análises contábeis, auditoria e até mesmo conhecimento técnico.

“Essa é uma vara diferenciada, com uma atuação diferenciada pela dificuldade, pela complexidade das ações e principalmente pela natureza da parte que ela envolve. Ela é dirigida contra uma autoridade pública relevante, um governador, um deputado, um vereador, um agente público ou um secretário. São pessoas que têm projeção no campo político. Portanto, precisamos de mais instrumentalização nessa área”, concluiu.