Licitação que terceiriza loteria estadual será lançada até junho

Deve ficar pronto até o final de janeiro o termo de referência que servirá de base para o lançamento do edital de licitação da Loteria Estadual de Mato Grosso (Lemat) ainda no primeiro semestre. O documento começou a se elaborado ontem, em reunião entre representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o advogado Manoel Antônio Garcia Palma, o “Toco Palma”, que conduz a implementação dos jogos em Mato Grosso e aposta no rápido andamento do processo neste início de ano.

Toco Palma conversou com técnicos para acertar os primeiros detalhes referentes ao termo, que é o primeiro passo para o lançamento de um edital de licitação para terceirizar o serviço de loteria. O regimento interno da Lemat já está pronto e foi  publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Já o edital de licitação deve ser lançado ainda neste primeiro semestre.

Além do termo de referência, foram discutidos os detalhes sobre a tributação dos jogos lotéricos, que serão oferecidos aos apostadores em quatro modalidades – loteria instantânea (a famosa “raspadinha”), por números, mista e de prognósticos.

Toco Palma explica que a Lemat existe desde 1953, mas o projeto que a regulamentou, de autoria do deputado estadual José Riva (PSD), foi aprovado somente no final de 2011 na Assembléia Legislativa. Riva foi designado para coordenar os trabalhos de implementação dos jogos lotéricos.

Toco Palma diz que é especulação a estimativa de faturamento em torno de R$ 1 milhão, ainda este ano, por parte da Lemat. Já a previsão de Riva é de que a renda líquida atinja aproximadamente R$ 120 milhões.

De qualquer maneira, o faturamento servirá para incrementar investimentos do governo nas áreas de esportes e assistência social; 7% da renda líquida serão destinados para investimentos na manutenção de ginásios, estádios, clubes de futebol e outras iniciativas de incentivo ao esporte profissional e amador.

Outros 3% seriam destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social, para investimento em creches e outras entidades do setor.