A Corregedoria da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) determinou nesta quinta-feira (5) que uma comissão de sindicância apure o suposto envolvimento de servidores fazendários em um esquema de emissão irregular cartas de crédito que foi alvo da Operação Cartas Marcadas, deflagrada no mês passado pela Polícia Judiciária Civil no estado e no interior de São Paulo.
Um agente da Sefaz, um outro servidor estadual, um contador e dois advogados, sendo que um deles de Ribeirão Preto (SP), foram presos durante a operação, mas foram soltos após cinco dias de prisão temporária. Os mandados de prisão foram cumpridos após a Delegacia Fazendária em Cuiabá apontar a emissão de R$ 488 milhões em cartas de créditos irregulares a um grupo de servidores do estado.
A corregedora fazendária substituta Mailsa Silva de Jesus considerou na portaria que, além das notícias divulgadas sobre as prisões temporárias de servidores em razão do envolvimento nas irregularidades investigadas pela operação, quando o poder público tem conhecimento de possível irregularidade no serviço público é obrigado a promover a apuração mediante sindicância ou processo disciplinar assegurando ao acusado a ampla defesa.
A comissão terá o prazo de 30 dias para concluir o trabalho de investigação. A comissão de sindicância administrativa disciplinar é composta por dois fiscais de tributos estaduais e seguirá os apontamentos feitos pela Delegacia Fazendária no inquérito que ainda está em tramitação.
As investigações da Polícia Civil tiveram início em julho deste ano a partir de uma denúncia do pagamento de títulos acima do devido nos anos de 2008 e 2010. Dos valores pagos, conforme o delegado Lindomar Tóffoli, que comandou a operação, disse à época que cerca de R$ 270 milhões já estavam sendo compensadas por empresas que tinham comprado as cartas para abater nos impostos.
Ainda de acordo com o delegado, houve um acordo extrajudicial entre o governo do estado e os servidores em que deveriam ser pagos R$ 380 milhões aos 290 funcionários da Sefaz por perdas referentes há 16 anos. Os servidores aceitaram receber apenas R$ 142 milhões em cartas de crédito, porém, acabaram sendo emitidos R$ 630 milhões, o que gerou uma diferença de R$ 488 milhões, como apontou Tóffoli durante a operação.
A operação tinha a intenção de desmantelar um suposto grupo criminoso diante da suspeita de vários crimes contra a administração pública, como, por exemplo, estelionato, fraude processual, peculato, corrupção e formação de quadrilha.
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