Corregedoria conclui revisão do pagamento de precatório

A Corregedoria Nacional de Justiça concluiu, em dezembro de 2011, a organização do setor de pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Até então, o serviço nesses tribunais estava completamente desestruturado, o que facilitava a liberação de recursos fora da ordem cronológica - estabelecida pela Constituição e por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - e permitia a corrupção.

Para chegar a esse resultado, a equipe da Corregedoria e a própria ministra Eliana Calmon reuniram-se com prefeitos e governadores para negociar a liberação de recursos para o pagamento dos primeiros da fila e assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros. Em 2012, o trabalho terá continuidade.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do CNJ, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça constatou diversas irregularidades no pagamento das dívidas. Uma das mais comuns é os credores usarem de influência para receber antes dos outros, enquanto aqueles sem amigos importantes serem esquecidos.

Sem perspectiva de receber os créditos, os cidadãos comuns acabam vendendo o precatório, ou seja, repassando o direito ao crédito, para terceiros com deságio de até 90%. Os compradores, normalmente pessoas de grande influência, usam seu poder e recebem o valor integralmente.

O programa de organização dos setores de precatórios nos tribunais de Justiça do país foi instituído em 2011, na gestão da ministra Eliana Calmon. Logo, diversos tribunais recorreram à Corregedoria pedindo o apoio oferecido. Para a ministra, a organização do serviço é essencial para dar efetividade aos jurisdicionados que movem ações judiciais contra o setor público, ganham a causa e têm o direito de receber o valor devido, sem que ninguém passe na sua frente.

A dívida de estados e municípios supera os R$ 84 bilhões, segundo levantamento do CNJ. Além do TJMT, a corregedoria organizou o pagamento de precatórios nos Tribunais de Justiça de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Ceará.