Empresa aguarda posicionamento da Justiça, após recesso do Judiciário
Cemat ainda luta para anular a licitação da Sanecap

As Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Rede Cemat) ainda têm esperança de conseguir impedir a conclusão da concessão à iniciativa privada dos serviços prestados, atualmente, pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

Na semana passada, o departamento jurídico da Rede, encabeçado pelo gerente Raimar Bottega, deu entrada no Tribunal de Justiça com um pedido de reconsideração da decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá, em caráter de liminar, concedida pelo desembargador Dirceu dos Santos.

No entanto, por não ser considerada "matéria urgente" pelo magistrado plantonista do Tribunal de Justiça, o pedido deverá ser apreciado apenas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, na próxima semana.

A expectativa do departamento jurídico da Cemat é de que o pedido seja avaliado antes da emissão da ordem de serviço para que a nova empresa assuma o saneamento da Capital, o que deve ocorrer em meados de março próximo.

A assessoria da Cemat afirmou ao MidiaNews que, mesmo que seja apontada a vencedora do processo licitatório e a Justiça, depois disso, reconsidere a decisão que aprovou o prosseguimento das etapas do edital no dia 22 de dezembro de 2011, todo o certame poderá ser desfeito e o processo licitatório estará anulado.

Abertura dos envelopes

A liminar dada pelo desembargador Dirceu dos Santos autorizou o Palácio Alencastro a divulgar os nomes das empresas interessadas em assumir a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital, em dezembro passado.

A decisão derrubou o efeito da liminar conseguida pela Cemat na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, sob Paulo Márcio Soares de Carvalho – e que impedia a Prefeitura de realizar a abertura dos envelopes com as propostas técnicas das empresas concorrentes.

A tentativa de barrar a concessão, segundo Bottega, não se trata de uma posição contrária da empresa à privatização dos serviços da Sanecap, mas sim uma estratégia para defender o patrimônio da Cemat, uma vez que a dívida da companhia, em faturas não pagas de energia elétrica, nos últimos dez anos, já soma R$ 109,3 milhões.

Inadimplência

Essa não é a primeira vez que a Cemat tentou reaver o pagamento do passivo.

A empresa tentou barrar a concessão por meio do pedido de impugnação de edital, afirmando, entre outras falhas, que o edital montado pelo Município não respeitava o princípio da isonomia, no tocante aos credores, bem como não garantia à Cemat o recebimento do valor integral da dívida, o que gerou receio, por parte da concessionária de energia no Estado, que o pagamento seria “esquecido”.

No momento, a Sanecap é a empresa que mais deve à Cemat, mas outras empresas públicas também figuram na lista de inadimplentes da concessionária de energia.

Além da dívida de mais de R$ 100 milhões – que, após uma determinação judicial não cumprida pela Prefeitura (publicada em novembro de 2011), já gerou uma multa de R$ 9,7 milhões –, a Sanecap também possui faturas referentes ao consumo de energia elétrica dos meses do 1º semestre de 2011, que estão em atraso.

Quanto à multa, vale lembrar que, no final de novembro, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública notificou a direção da Sanecap e o prefeito de Cuiabá para que pagassem, dentro de 15 dias, a dívida, que, até então, somava R$ 97 milhões.

O pagamento não foi feito e, com o descumprimento da ordem judicial, o Município e a Sanecap terão que arcar com multas mensais de 10% do valor total da dívida (pela qual a ação foi movida, em 2006), ou seja, R$ 9,7 milhões.

Cortes de energia

Pelo não pagamento das faturas de consumo dos meses de janeiro a agosto de 2011, a Sanecap chegou a sofrer cortes no fornecimento de energia elétrica em duas unidades administrativas, no dia 19 de dezembro de 2011, mas o serviço logo foi restabelecido por força de liminar conseguida pelo procurador do Município, Fernando Biral, junto ao Poder Judiciário.

Outro lado

O procurador-geral do Município, Fernando Biral, foi procurado pela reportagem do MidiaNews, para comentar sobre a possibilidade de aumento da dívida com o não cumprimento da notificação judicial, mas não atendeu e nem retornou as ligações feitas para seu celular.