A Comissão Europeia (CE) pode levar seus Estados ao Tribunal Europeu de Justiça se considerar que eles desrespeitaram o pacto fiscal aprovado em dezembro por 26 dos 27 países da UE, segundo um documento ao qual a AFP teve acesso nesta quinta-feira.
O texto será debatido durante a reunião de dirigentes europeus de 30 de janeiro.
A versão anterior do projeto, elaborado sob o aval do presidente da UE, Herman Van Rompuy, não fazia referência explícita a nenhum papel da Comissão no cumprimento do pacto fiscal para os 17 países da Eurozona.
O texto - que pode ser definitivamente aprovado em março - entrará em vigor a partir do momento em que quinze Estados da Eurozona o ratifiquem, sendo que a versão anterior previa a aprovação de apenas nove países.
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