Sefaz pode acionar empresa que vendeu equipamentos russos

O governo do Estado estuda mecanismo alternativo para tentar receber da Global Tech os R$ 2,1 milhões depositados na conta da empresa no ato do contrato, anulado, para aquisição dos 10 veículos Land Rover Defender, que formam conjuntos de monitoramento de fronteira pelo total de R$ 14,1 milhões. A proposta, em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), prevê possibilidade de acionar a Global através da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), antes de ingressar com ação na Justiça para obrigar a operadora a ressarcir os cofres públicos pelo "sinal" milionário e foco de questionamentos sobre a legalidade.

A medida, via Sefaz, pode gerar impedimentos para a Global Tech como restrições em relação ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Não há confirmação por parte da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa), sob responsabilidade de Eder Moraes, sobre comunicado "oficial" à Global a respeito da necessidade de devolver a quantia em questão. Mas representantes da empresa foram comunicados, extraoficialmente, da decisão do governador Silval Barbosa (PMDB) de anular o contrato, em reunião realizada na Secopa em novembro do ano passado.

Diante da decisão do Executivo, representantes da empresa se adiantaram e encaminharam defesa junto ao Estado, utilizando entre os argumentos aval do Exército Brasileiro, "parcial" e pós realização do contrato, para que a empresa fosse a intermediadora dos equipamentos. Mas sem inclusão de "radares". Outro ponto levado em consideração é brecha deixada no contrato que prevê questionamentos da empresa em situação de prejuízo. E a Global se sente prejudicada, porque no período da decisão da anulação do contrato, 2 veículos Land Rover completos estariam em curso.

Todo esse cenário, que é ponto de investigação do
Ministério Público Estadual (MPE) e ainda do Tribunal de Contas do Estado (TCE), levou o governador a optar pelo fim do contrato, mas existe a intenção de retomar procedimentos, desde que dentro dos parâmetros legais exigidos pelos órgãos fiscalizadores.

Curiosamente, o assunto continua sendo tratado com total sigilo pelo Estado e principalmente pela PGE. Recentemente, a procuradoria foi clara ao frisar a competência da Secopa para decidir pelo ingresso de ação na Justiça contra a Global. Na semana passada, foi confirmado o envio à PGE do processo. No início desta semana, assessoria da Procuradoria disse que o processo estava em estudo. No vai e vem, sobram dados desencontrados e faltam informações práticas. O Estado teme a repercussão do caso, que "arranhou" a imagem do Executivo em razão da série de supostas irregularidades que norteiam o caso "Land Rover".

Fonte do governo revela que a nova investida é uma maneira de tentar obrigar a empresa a se posicionar, sem ter que partir para litígio judicial. O governador determinou empenho da Secopa e da PGE para solucionar o tema. Quer resolução rápida, mas ao que tudo indica, precisará de paciência, a julgar pelos resultados vistos até agora.