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Deputado quer estacionamento gratuito para quem faz compra
O deputado estadual Airton Português (PP) propôs um projeto de lei que visa à gratuidade da taxa de estacionamento nos shopping centers e demais estabelecimentos comerciais instalados no Estado para os clientes que comprovarem despesa correspondente a dez vezes o valor da referida taxa, que atualmente gira em torno de R$ 4,00. Ou seja, o consumidor estaria isento desta taxa se comprovar, por meio de notas fiscais, no mínimo R$ 40 em compras.
E a permanência do veículo por até 30 minutos no estacionamento seria gratuita. Atualmente, a gratuidade em shopping, por exemplo, é somente para os clientes que permanecerem por 20 minutos no local.
Além disso, o projeto prevê a criação da “lei do shopping center” e demais estabelecimentos comerciais que cobram pelo uso do estacionamento, pela qual eles ficam obrigados a divulgar o conteúdo do novo código por meio de cartazes espalhados em suas dependências.
Segundo o texto, além de ficar responsável pela fiscalização do cumprimento da medida, o Governo do Estado deve colocar à disposição do consumidor um disque-denúncia.
O projeto também prevê multa para os estabelecimentos que descumprirem a determinação.
O deputado Wallace Guimarães sugeriu ao progressista que incluísse os bancos na matéria. Para ele, a cobrança do estacionamento é abusiva aos clientes dos bancos, pois eles já pagam taxas de cartões de crédito, cheques especiais e também de outros produtos e serviços. O projeto tramita na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa. (KA)
E a permanência do veículo por até 30 minutos no estacionamento seria gratuita. Atualmente, a gratuidade em shopping, por exemplo, é somente para os clientes que permanecerem por 20 minutos no local.
Além disso, o projeto prevê a criação da “lei do shopping center” e demais estabelecimentos comerciais que cobram pelo uso do estacionamento, pela qual eles ficam obrigados a divulgar o conteúdo do novo código por meio de cartazes espalhados em suas dependências.
Segundo o texto, além de ficar responsável pela fiscalização do cumprimento da medida, o Governo do Estado deve colocar à disposição do consumidor um disque-denúncia.
O projeto também prevê multa para os estabelecimentos que descumprirem a determinação.
O deputado Wallace Guimarães sugeriu ao progressista que incluísse os bancos na matéria. Para ele, a cobrança do estacionamento é abusiva aos clientes dos bancos, pois eles já pagam taxas de cartões de crédito, cheques especiais e também de outros produtos e serviços. O projeto tramita na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa. (KA)
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/62970/visualizar/
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