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Empresa concessionária de energia elétrica cobra, na Justiça, valor de R$ 119 milhões por conta de débitos atrasados; município contesta
Dívida com a Cemat aumenta R$ 10 mi
Audiência de abertura dos envelopes das empresas que se credenciaram ao edital de concessão da Sanecap, que será repassa
A dívida da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) com a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) aumentou quase R$ 10 milhões no mês de novembro passado, alcançando um total de aproximadamente R$ 119 milhões. O valor se deve ao acréscimo de uma multa pelo não pagamento do débito total no prazo estipulado pela Justiça. A prefeitura de Cuiabá, porém, nega que essa multa exista. A Cemat pretende reiterar o pedido de reconsideração da decisão da Segunda Instância na próxima segunda-feira (9).
Segundo o gerente jurídico da Cemat, Raimar Bottega, a multa é uma penalidade já ajuizada por não haver o pagamento dos valores devidos em um prazo de 15 dias, no mês de novembro. Anterior a isso, a Sanecap devia, em dez anos, R$ 109 milhões.
Bottega explica que a Cemat tem ações contra a Sanecap desde 2004 e que em 2008 fez um acordo com a empresa cuiabana para quitar o débito. “A dívida foi parcelada em 100 meses”, lembra o advogado.
Entretanto, ainda de acordo com ele, foram pagas somente seis parcelas.
Os processos judiciais, destaca, só retornaram este ano porque os acordos foram descumpridos e foram prosseguidos independentemente da concessão para a iniciativa privada.
“O presidente da Câmara [Júlio Pinheiro] disse que irá abrir uma CPI para investigar de onde vem a dívida com a Cemat. Mas ele não mencionou que a dívida é confessada”, disse Bottega, ao citar que a direção da Sanecap, ao fazer os acordos, confirma que os valores existem.
Na última semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de reconsideração da Cemat, deixando o desembargador competente apresentar uma decisão. Essa determinação, que foi “técnica”, conforme citou o advogado, aconteceu devido a não urgência, podendo ser aguardada até o término do recesso no Judiciário, ou seja, até a próxima segunda-feira.
A reconsideração foi em relação à decisão do desembargador de plantão Dirceu dos Santos, que manteve a permanência do edital de concessão, contrariando a decisão de primeira instância.
“A Cemat não é contra a concessão, afinal ela é um exemplo de sucesso do repasse à iniciativa privada de uma empresa pública. O que ela quer é que a dívida seja paga e foi isso que nós apresentamos na nota técnica divulgada anteriormente”, afirmou.
A Cemat, agora, aguarda o final do recesso para reiterar o pedido de reconsideração da decisão, que espera acontecer antes do dia 12 de janeiro, data estimada para a identificação da empresa que ganhará a licitação.
Outro lado – O secretário de Comunicação da prefeitura de Cuiabá, Mauro Cid, afirmou que o aumento em R$ 10 milhões “não existe”. “A Cemat está criando isso. A dívida é de R$ 109 milhões”. Ele também destacou que irá verificar essa informação com a Procuradoria Geral do município. O procurador Fernando Biral foi procurado ontem, mas não foi localizado e nem retornou as ligações.
Segundo o gerente jurídico da Cemat, Raimar Bottega, a multa é uma penalidade já ajuizada por não haver o pagamento dos valores devidos em um prazo de 15 dias, no mês de novembro. Anterior a isso, a Sanecap devia, em dez anos, R$ 109 milhões.
Bottega explica que a Cemat tem ações contra a Sanecap desde 2004 e que em 2008 fez um acordo com a empresa cuiabana para quitar o débito. “A dívida foi parcelada em 100 meses”, lembra o advogado.
Entretanto, ainda de acordo com ele, foram pagas somente seis parcelas.
Os processos judiciais, destaca, só retornaram este ano porque os acordos foram descumpridos e foram prosseguidos independentemente da concessão para a iniciativa privada.
“O presidente da Câmara [Júlio Pinheiro] disse que irá abrir uma CPI para investigar de onde vem a dívida com a Cemat. Mas ele não mencionou que a dívida é confessada”, disse Bottega, ao citar que a direção da Sanecap, ao fazer os acordos, confirma que os valores existem.
Na última semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de reconsideração da Cemat, deixando o desembargador competente apresentar uma decisão. Essa determinação, que foi “técnica”, conforme citou o advogado, aconteceu devido a não urgência, podendo ser aguardada até o término do recesso no Judiciário, ou seja, até a próxima segunda-feira.
A reconsideração foi em relação à decisão do desembargador de plantão Dirceu dos Santos, que manteve a permanência do edital de concessão, contrariando a decisão de primeira instância.
“A Cemat não é contra a concessão, afinal ela é um exemplo de sucesso do repasse à iniciativa privada de uma empresa pública. O que ela quer é que a dívida seja paga e foi isso que nós apresentamos na nota técnica divulgada anteriormente”, afirmou.
A Cemat, agora, aguarda o final do recesso para reiterar o pedido de reconsideração da decisão, que espera acontecer antes do dia 12 de janeiro, data estimada para a identificação da empresa que ganhará a licitação.
Outro lado – O secretário de Comunicação da prefeitura de Cuiabá, Mauro Cid, afirmou que o aumento em R$ 10 milhões “não existe”. “A Cemat está criando isso. A dívida é de R$ 109 milhões”. Ele também destacou que irá verificar essa informação com a Procuradoria Geral do município. O procurador Fernando Biral foi procurado ontem, mas não foi localizado e nem retornou as ligações.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/62980/visualizar/
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