Começa dia 17 o prazo para empresas entregarem Rais

A partir do dia 17 deste mês, as empresas terão que prestar contas ao governo federal com relação aos empregados e entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Mesmo aqueles que não possuíam contratados em 2011 ou que estavam inativos são obrigados a encaminhar a satisfação. Dados são utilizados pelo Ministério de Trabalho e Emprego para fazer o levantamento do estoque de empregos no país em 31 de dezembro de 2011.

São repassados dados sobre todos os vínculos laborais no ano-base, abrangendo os empregados urbanos e rurais, trabalhadores temporários, servidores da administração pública direta ou indireta. De acordo com a advogada trabalhista Andreia Tassiane Antonacci Rais é um documento obrigatório independentemente se a empresa possui ou não empregados, uma vez que caso não tenha contratado ninguém no ano do levantamento é preciso fazer a chamada Rais Negativa.

Aqueles que não prestam contam ao governo excluem dos trabalhadores o direito de receber o PIS (Programa de Integração Social) que é recolhido pelas empresas. Além disso, o empregador também é multado, sendo que o valor varia de acordo com o número de funcionários. Andreia Antonacci explica que o mínimo a ser pago é R$ 423,64.
Para o vice-presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio/MT), Roberto Peron, a declaração da Rais já é um hábito e geralmente os empresários não têm dificuldades em entregar o documento. “Os contadores fazem a declaração, e como é tudo eletrônico fica mais fácil”.

Economista Carlos Vitor Timo explica que o governo possui 2 instrumentos de análise do mercado de trabalho. Um deles é o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), que registra o fluxo de contratados e demitidos mês a mês. O outro, a Rais, demonstra o estoque de empregos, ou seja, quantas pessoas estavam empregadas no último dia do ano. Segundo Timo, esta ferramenta é útil porque os resultados da pesquisa são estratificados de acordo com o setor, faixa etária e valor do salário. “Assim, é possível conhecer quais os segmentos que mais empregam, quais pagam melhor e onde estão localizados os maiores mercados de emprego”.

Prazo para entrega do documento segue até 09 de março de 2012 e pode ser entregue por meio dos sites www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br. Caso não seja possível enviar on line, o empregador deve procurar a sede da Superintendência Regional do Trabalho mais próxima