Defesa de Lutero não convence; juiz adia decisão e convoca Biral

O vereador cassado Lutero Ponce (PMDB) bem que tentou se defender da acusação do Ministério Público, protocolada em abril do ano passado, por mais um ato de improbidade administrativa, mas as justificativas ainda não convenceram o juiz José Zuquim Nogueira, responsável pela Vara Especial de Ação Pública e Ação Popular. 

Alegando não ter examinado a documentação profundamente, o magistrado decidiu pelo adiamento do prazo para julgar o réu no processo de irregularidade. Para dar mais embasamento aos fatos, convocou o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, para se manifestar sobre a ação dentro do prazo de 15 dias.

Segundo Biral, a convocação com data em 16 de dezembro, ainda não chegou às suas mãos, mas já adianta que a manifestação da prefeitura se limitará a confirmar ciência do caso, uma vez que a administração foi a parte lesada.

Conforme a ação, Lutero desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal quando aumentou a despesa com a folha de pagamento faltando pouco tempo para o término de seu mandato como presidente da Mesa Diretora da Câmara, durante o exercício de 2008.  

A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em seu parecer mostrou a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) aos servidores. Os dados foram então encaminhados ao Ministério Público, que entrou com ação acusando o parlamentar de comprometendo o orçamento do Legislativo e a administração de seu sucessor, o vereador Deucimar Silva (PP).

Quando assumiu a presidência da Câmara, o progressista questionou a aprovação do PCCS e se negou a honrar o compromisso firmado por Lutero. Deucimar reclamava do impacto mensal de R$ 90 mil na folha de pagamento, que subiu para R$ 820 mil. A medida gerou uma queda-de-braço com os servidores, que acabaram conquistando o direito ao pagamento na Justiça.

Esta não é a primeira ação contra Lutero, o peemedebista perdeu o mandato, justamente por ser acusado de causar um rombo superior a R$ 7,5 milhões aos cofres do Legislativo.