Silval veta 4 emendas ao orçamento

Mesmo com a aprovação unânime dos deputados estaduais, o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou 4 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, num total de R$ 5,5 milhões. Os parlamentares pretendiam beneficiar as secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Cultura (Sec), além da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e do Fundo de Apoio ao Judiciário (Fenajuris).

Com um orçamento de R$ 13 bilhões, o Executivo destinou R$ 30 milhões para a secretaria estadual de Comunicação, da qual os deputados pretendiam retirar R$ 4,5 milhões. Este foi o motivo do veto integral de 3 emendas:  de R$ 2 milhões para a Sedraf; R$ 1, 5 milhão para Sec e R$ 1 milhão para a Metamat.

Elas foram tratadas em conjunto porque pretendiam anular recursos previstos para publicidade institucional. “A redução da programação da ação referente à publicidade institucional poderá colocar em risco a realização de campanhas publicitárias em áreas como saúde, educação, trabalho, defesa sanitária animal, meio ambiente, segurança do trânsito, entre outras, com riscos de sérios prejuízos de informação à população”, justificou o governador.

O R$ 1 milhão restante, os parlamentares pretendiam realocar do programa de manutenção de ações de informática do Tribunal de Justiça para o programa de eficiência e cidadania do mesmo órgão. Ambas as despesas pertencem ao Fundo de Apoio ao Judiciário. Silval, por sua vez, atendeu o pedido do TJ e vetou integralmente a emenda. “Os recursos alocados na referida ação estão comprometidos com contratos celebrados e serviços de prestação continuada, cuja interrupção causaria transtornos consideráveis à prestação jurisdicional, especialmente na fase inicial de implantação do Processo Judicial Eletrônico”, pontuou.

Excluindo-se os 4 vetos do governador, o restante do orçamento ficou dentro do previsto, sendo a maior fatia dos recursos disponibilizados para a secretaria estadual de Educação e Transporte e Pavimentação Urbana, ambas com R$ 1,5 bilhão. A secretaria estadual de Administração (Sad) e o Fundo de Previdência do Estado (Funprev) também receberam um montante superior a R$ 1 bilhão cada. A pasta de Segurança Pública ficou com R$ 918 milhões e Saúde com R$ 987 milhões, além dos R$ 560 milhões disponíveis ao Fundo Estadual de Saúde.

Em contrapartida, as menos favorecidas foram a Casa Militar, com um orçamento fixado em R$ 9 milhões, a Auditoria Geral do Estado, com R$ 10 milhões e a secretaria de Esportes e Lazer, que ficou com R$ 24 milhões. Em anos que antecedem a Copa do Mundo de 2014, a secretaria estadual de Cultura também ficou com um orçamento um tanto reduzido, R$ 35 milhões e Turismo com R$ 87 milhões.

O orçamento do Estado cresceu de R$ 11 bilhões em 2011, para R$ 13 bilhões este ano. Mesmo com o aumento, o montante ainda não é satisfatório para a maioria dos parlamentares, que defendem um enxugamento urgente da máquina pública. Ao todo, os deputados apresentaram 97 emendas à LOA, 17 delas foram aprovadas e quatro acabaram vetadas.