Modelo tributário de Mato Grosso é referência para o mundo

Assessoria/Sefaz-MTO modelo tributário desenvolvido por Mato Grosso servirá de exemplo para governos subnacionais de todo o mundo. Pela primeira vez na história, o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat) fará a publicação dos Relatórios de Gestão e Análise da Receita elaborados por uma Secretaria de Fazenda estadual. A decisão do Ciat demonstra o alto nível de eficiência e modernidade que a gestão tributária vem sendo conduzida na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).

O Ciat é uma organização não-governamental criada em 1967 que reúne as administrações tributárias de 29 países americanos, seis países europeus, dois africanos e um asiático. Figuram na lista dos associados os Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Índia e China, por exemplo. O Ciat visa promover o desenvolvimento da gestão tributária entre os países membros, a aceitação social e o fortalecimento institucional das administrações fiscais. As publicações elaboradas pela Sefaz-MT farão parte do acervo de cooperação internacional e ações conjuntas sobre a troca de experiências e melhorias práticas.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, atribui a publicação ao empenho que toda a equipe técnica, os servidores da Sefaz, e mesmo os contribuintes, têm dedicado a modernizar e ampliar a eficiência do Fisco estadual. “Por determinação do governador Silval Barbosa temos melhorado o atendimento, buscando facilitar a vida de quem paga o imposto na mesma medida que reduzimos os gastos com o custeio da máquina pública”, destacou.

Confirmando o padrão mato-grossense, no último trimestre de 2012 Cuiabá será sede do Seminário Internacional de Administração Tributária dos Estados Brasileiros, evento que será realizado pela Sefaz-MT e o Ciat. No evento serão debatidas as melhores técnicas para garantir uma elevada eficiência na arrecadação de tributos e ainda os aspectos técnicos do plano de trabalho do Fisco estadual até 2015.

“Teremos a oportunidade de apresentar o que estamos fazendo no Estado para os maiores especialistas tributários do mundo. O Ciat reúne pesquisadores e técnicos altamente qualificados que dão cursos e consultorias para 40 países das Américas, Europa, África e Ásia. Temos confiança que nossos sistemas já estão ancorados em padrões internacionais, mas uma chancela de uma instituição como o Ciat é importante para certificar as novidades que temos implementado”, ressaltou Edmilson dos Santos.
Os temas do seminário já foram definidos em comum acordo entre a Sefaz-MT e o Ciat. São eles: Estratégias de indução ao cumprimento voluntário; Gestão de qualidade no gasto; Cobrança de débitos tributários ou não pela esfera pública; e Serviços orientados ao atendimento do contribuinte.

Serão cerca de 120 vagas para participar do evento, sendo que cada Estado terá direito a três representantes, outras três para a União, e as demais vagas são dos especialistas do Ciat. Uma estrutura maior deverá ser criada para permitir que mais pessoas possam participar como ouvintes do evento.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi, o Ciat vai atuar como um avaliador do plano de trabalho que Mato Grosso executa. “Vamos aperfeiçoar e avançar juntos em um modelo tributário cada vez mais moderno com foco no resultado”, pontuou.

CINCO EIXOS

No final do mês de novembro, Marcel de Cursi e demais técnicos da Sefaz-MT estiveram em São Luis, no Maranhão, para decidir junto a representantes do Ciat os aspectos técnicos de uma nova avaliação internacional pelo Ciat e iniciar o processo formal para firmar uma parceria entre o Fisco e a instituição considerada referência mundial em qualidade na administração tributária.

“A mesma equipe técnica que está auxiliando os governos da Espanha, Itália, França, a União Europeia como um todo, a superar a crise financeira, e qual o modelo tributário que será desenvolvido, é a equipe que vai trabalhar em conjunto com Mato Grosso. O Ciat afirmou que abriria esta oportunidade para apenas três estados brasileiros, sendo que Mato Grosso e Maranhão já garantiram a parceria, restando apenas uma oportunidade aos demais estados”, lembrou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson dos Santos.

Pelos pontos já acordados entre Sefaz-MT e Ciat, a parceria será focada em cinco eixos centrais. No primeiro será trabalhada a Tecnologia de Informação como camada de serviços orientados e integrados ao contribuinte. Isso permitirá que o empresário e o contabilista ampliem seu acesso a informações dentro do banco de dados do Fisco. O usuário poderá verificar todas as suas pendências, e ter ciência de quais os próximos cruzamentos a serem realizados sobre quais informações, por exemplo.

“Este modelo de plena informação está sendo utilizado em vários países. Com a parceria do Ciat, poderemos conhecer todos os modelos, analisar erros e acertos, estudarmos o melhor, e adaptar a nossa realidade. Queremos que o contribuinte sane suas pendências antes que ele seja penalizado com multas. Esta é a intenção de lhe fornecer todas as informações que estão disponíveis junto ao Fisco, mostrar que o controle é intenso”, reforçou Marcel.

O segundo eixo está focado na melhoria da cobrança e realização de ativos tributários. Atualmente, o Poder Público leva pelo menos 12 anos para conseguir receber um débito que, por vários motivos, foi parar na dívida ativa. Ou seja, entre a constituição do crédito, até o recebimento, mais de uma década se passou. O problema para essa demora seria a omissão da legislação brasileira quanto ao tema. Para isso, além dos procedimentos de cobrança empregados nas melhores gestões de cobrança do mundo, o Ciat deverá oferecer pessoas qualificadas para auxiliar o Estado nos aprimoramentos legais necessários para agilizar esta cobrança e consequente retorno do imposto devido aos cofres do Governo.

O terceiro eixo da parceria vem justamente para evitar o acúmulo de dívidas e complicações junto ao Fisco, trata-se da indução do cumprimento voluntário. As Agências Fazendárias terão papel determinante neste quesito, já que atuarão em níveis diferenciados de abordagem conforme a situação do contribuinte em uma escala temporal já padronizada anteriormente. A tendência de atendimento eletrônico deverá ser mantida, sendo que a força de trabalho das agências deverá estar focada no saneamento de pendências e recolhimento do imposto atrasado ou irregular.

“Existem procedimentos e metodologias claras para isso, mas a relação entre Fisco e contribuinte com pendências será mais amistosa. A Agência Fazendária deverá ser ainda mais pró-ativa, buscar o contato com o contribuinte, e, caso este contato não surja efeito, o Estado adotará medidas mais duras de obter o imposto pago pelo cidadão”, adiantou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT.

Ainda neste eixo, todo o trabalho será realizado por meio do atendimento de metas, pelo aperfeiçoamento dos canais de comunicação existentes, pela graduação do rigor na cobrança, e mesmo a fixação do ponto de ruptura no diálogo.

INTERNO

Outro ponto que deverá ser destacado na parceira entre Sefaz-MT e Ciat é a melhoria dos processos e informações internas no que tange o acesso aos registros do contribuinte. Para isso, o quarto eixo será para o desenvolvimento de uma visão holística sobre os processos de trabalho baseada no conjunto de informações do sujeito passivo, no caso o contribuinte. Atualmente, existem situações onde uma determinada Gerência não tem acesso a informações do contribuinte junto a outra Gerência da Secretaria.

O último eixo da parceria será a capacitação e desenvolvimento gerencial do nível tático e operacional. O Centro possui cursos de formação desde o operacional a mestrado em Administração Tributária. Atualmente, as aulas são ministradas em inglês e espanhol. Além da qualificação, a Sefaz-MT poderá usufruir de softwares sofisticados que são exemplos de eficiência em outros países.