Repórter News - reporternews.com.br
Lúdio ainda aguarda decisão judicial
Quase três meses após ter ingressado com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que os vereadores de Cuiabá devolvam parte do montante recebido a título de verba indenizatória – aquela para custear os gastos com o exercício do mandato –, o petista Lúdio Cabral ainda não obteve um parecer da Justiça.
Lúdio explica que o processo passou de uma Vara para outra quando o juiz responsável por apreciá-lo entrou em férias. O outro magistrado, por sua vez, acabou não proferindo um parecer antes do recesso de final de ano. “Agora só em janeiro, quando o Fórum retomar as atividades”, lamenta o vereador.
A aprovação do reajuste, de R$ 8 mil para R$ 15 mil por parlamentar, ocorreu em outubro. Como o pagamento ocorre sempre no dia 1º de cada mês, até o retorno dos trabalhos no Judiciário os vereadores terão recebido o novo valor da verba por três meses consecutivos. Ao todo terão sido gastos quase R$ 400 mil a mais do que se o antigo montante tivesse sido mantido.
O petista questionou o reajuste porque, segundo ele, o novo valor foi pago antes da publicação da lei que o autorizava na Gazeta Municipal. Enquanto o depósito foi feito no dia 1º de novembro, a edição só circulou no dia 4. O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), por sua vez, argumenta que o projeto de lei estava sancionado pelo prefeito Chico Galindo (PTB) desde o dia 25 de outubro.
No mandado de segurança, Lúdio requer a devolução pagamento referente apenas ao mês de novembro. A ação, no entanto, também solicita toda a documentação do procedimento que aprovou o reajuste. O objetivo do petista é analisar os dados em busca de eventuais falhas que possibilitem requere o cancelamento do aumento como um todo.
Lúdio explica que o processo passou de uma Vara para outra quando o juiz responsável por apreciá-lo entrou em férias. O outro magistrado, por sua vez, acabou não proferindo um parecer antes do recesso de final de ano. “Agora só em janeiro, quando o Fórum retomar as atividades”, lamenta o vereador.
A aprovação do reajuste, de R$ 8 mil para R$ 15 mil por parlamentar, ocorreu em outubro. Como o pagamento ocorre sempre no dia 1º de cada mês, até o retorno dos trabalhos no Judiciário os vereadores terão recebido o novo valor da verba por três meses consecutivos. Ao todo terão sido gastos quase R$ 400 mil a mais do que se o antigo montante tivesse sido mantido.
O petista questionou o reajuste porque, segundo ele, o novo valor foi pago antes da publicação da lei que o autorizava na Gazeta Municipal. Enquanto o depósito foi feito no dia 1º de novembro, a edição só circulou no dia 4. O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), por sua vez, argumenta que o projeto de lei estava sancionado pelo prefeito Chico Galindo (PTB) desde o dia 25 de outubro.
No mandado de segurança, Lúdio requer a devolução pagamento referente apenas ao mês de novembro. A ação, no entanto, também solicita toda a documentação do procedimento que aprovou o reajuste. O objetivo do petista é analisar os dados em busca de eventuais falhas que possibilitem requere o cancelamento do aumento como um todo.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/63899/visualizar/
Comentários