Até o último dia útil deste mês os contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem optar por fazer aportes em um plano de previdência privada para deduzir esses valores na declaração de ajuste de 2012 (ano-calendário 2011) e, assim, aumentar o valor a ser restituído ou diminuir o imposto devido à Receita. Para tanto, o interessado precisa abrir um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e só terá direito a abater até 12% da renda bruta tributável anual.
Ou seja, um contribuinte que tenha renda anual bruta tributável de R$ 30.000 tem direito a lançar R$ 3.600 em um PGBL no ano e deduzir esse valor na sua declaração anual de ajuste. Tudo que exceder R$ 3.600 não poderá ser descontado.
Com o exemplo acima, de acordo com cálculos do consultor Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, a base de cálculo para a incidência do IR cai de R$ 22.920,72 (sem o lançamento da verba aplicada no PGBL) para R$ 19.320,72 (com o lançamento).
Considerando que o contribuinte do exemplo acima contribua com o INSS mensalmente e que possui dois dependentes com os quais utiliza o desconto padrão de R$ 157,47 para cada um pela tabela vigente, na prática, ele deixa de dever imposto à Receita Federal passa a ter imposto a restituir. A dívida com a Receita que seria de R$ 60,64, neste caso, passa para uma restituição de R$ 209,36. Neste cálculo ainda não foram consideradas outras despesas dedutíveis, como gastos médicos (veja mais exemplos abaixo).
Regras
Outro ponto fundamental para quem quer utilizar o investimento em previdência privada para abater imposto de renda: apenas são aceitas as deduções do PGBL por aqueles que optam pela declaração completa. Os que optam pela declaração simplificada não conseguem deduzir o dinheiro aplicado no PGBL.
Outra exigência para poder fazer a dedução é que o interessado contribua para o INSS (se for autônomo, que contribua por conta própria) ou para o regime dos servidores.
Também é permitido aos contribuintes criar planos PGBL no nome dos dependentes de até 16 anos e lançar os aportes na declaração do IR do responsável. Dependentes acima desta faixa etária também precisam contribuir para o INSS ou para o regime público para que o valor dos aportes seja lançado na declaração do contribuinte responsável pelo dependente.
Contribuintes que mantenham um plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não têm direito a lançar os aportes do plano na declaração do IR.
Na ponta do lápis
É fundamental lembrar que o período de aplicação e a forma escolhida para pagar imposto de renda quando retirar o investimento na previdência privada também importam para que a economia na declaração anual de ajuste seja efetiva. Em um plano de previdência privada o poupador escolhe entre pagar IR por meio de duas tabelas: Progressiva ou Regressiva.
Segundo os cálculos de Santos, mesmo quando um contribuinte não consegue aplicar os 12% da renda bruta permitidos ao ano no PGBL, ainda é vantajoso lançar os valores que efetivamente foram aplicados para dedução no Imposto de Renda.
Por exemplo, o contribuinte com o perfil usado para o exemplo acima, se tivesse renda anual bruta tributável de R$ 40.000, se aplicar R$ 4.300 ao ano na previdência privada (poderia fazê-lo até R$ 4.800, que seriam 12% da renda bruta) consegue diminuir a base de cálculo do IR com o PGBL passando a ter restituição de R$ 493,35 ao invés de dever R$ 151,65 à Receita..
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