Conselheiro do CNJ defende imparcialidade do NAT

Defensor do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT) que subsidia tecnicamente os magistrados nas decisões em processos relacionados à saúde, o conselheiro Ney José de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a imparcialidade dos técnicos que atuam nesse setor quando da elaboração dos pareceres. “Os juízes muitas vezes não têm conhecimento técnico para decidir as questões. Precisam de fontes de informação confiáveis. Essa confiança foi paulatinamente construída, por ambos os lados, à medida que os juízes percebiam que os pareceres não limitavam o direito das partes, mas, ao contrário, apenas as orientavam para que pudessem melhor exercê-lo”, salientou o magistrado.

Conforme ressaltou o conselheiro, a estatística apresentada pela experiência piloto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revela que 90% dos pareceres são dados recomendando a concessão do medicamento ou do tratamento requerido pela parte. “Na experiência do Estado do Rio, os pareceres são dados de forma isenta de qualquer parcialidade, em razão de um diálogo prévio estabelecido entre os juízes do Tribunal de Justiça e o Secretário de Saúde do Estado, antes da implementação do projeto”, complementou.

Ney de Freitas, que é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinala que o NAT não é benéfico somente para os usuários do SUS, mas para qualquer autor da ação. Em Mato Grosso, o NAT foi instalado no último dia 9 de novembro pelo Tribunal de Justiça, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo explicou, o Fórum do Judiciário para a Saúde, instituído pelo CNJ pela Resolução nº 107, foi criado em razão da crescente judicialização da saúde ocorrida nos últimos anos. Ainda de acordo com o magistrado, a ideia da criação de um Núcleo de Apoio Técnico aos magistrados nasceu de uma experiência bem sucedida ocorrida no Rio de Janeiro, que foi amplamente discutida no CNJ e recomendada através da Recomendação nº 36, que não tem força vinculante sobre os Tribunais, mas lhes dá uma orientação de como agir em situações difíceis.

Mato Grosso

O Poder Judiciário de Mato Grosso instalou no dia 9 de novembro o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), cuja função é oferecer mais subsídios para que os magistrados decidam em processos relacionados a questões de saúde. O NAT passou a funcionar em uma sala no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, e conta com uma equipe formada por três médicos, um farmacêutico, um técnico administrativo e um estagiário, cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), que trabalham das 12 às 19 horas.

A coordenação do NAT ficou a cargo do juiz da Sexta Vara da Comarca de Sinop (500 km a norte de Cuiabá) e coordenador do Comitê Executivo do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Mato Grosso, Túlio Dualibi Alves Souza. (Ascom) W.S