Cemat tenta sem sucesso suspender edital para a concessão da Sanecap

Por um triz a abertura dos envelopes com as propostas de concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) não ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), por causa de um entrave judicial entre a Prefeitura e a Rede Cemat.

No fim da tarde de quarta-feira (21), a Cemat obteve na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital uma liminar que suspendia o processo de licitação da Sanecap. O argumento era de que não constava no modelo de concessão a garantia de que a empresa vencedora se comprometia em pagar os credores da Sanecap. Só para a Cemat, a empresa distribuidora de água deve R$ 109 milhões.

Entretanto, na manhã desta quinta-feira o procurador-geral do município, Fernando Biral, agiu com rapidez para reverter a situação e conseguiu, com o desembargador Dirceu dos Santos, uma decisão revogando a liminar concedida ontem.

Por isso, a própria assessoria de imprensa da Cemat informou que a abertura dos envelopes com as propostas para a concessão ocorre normalmente. A Cemat ainda estuda quais medidas tomar para assegurar seu direito.

Além da falta de garantia de pagamento das dívidas, a Cemat questiona o valor da empresa. Repentinamente, o valor que a empresa vencedora da licitação deverá pagar à Prefeitura pela outorga subiu de cerca de R$ 350 milhões para R$ 516 milhões.

Por isso, no pedido de liminar, a Cemat pediu que fosse feita uma auditoria nas contas da empresa para levantar sua real situação financeira.