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Promotor de Justiça quer saber quais critérios o governo do Estado usou para elevar valores das taxas do Detran
MP investiga se houve abuso em alta
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil público para investigar possíveis taxas abusivas relativas à vistoria e transferência de veículos, cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
De acordo o MPE, o órgão recebeu uma denúncia de um cidadão informando que o reajuste, realizado em dezembro de 2013, foi abusivo e não atendia a nenhum tipo de critérios técnicos. Conforme a denúncia, as taxas citadas são maiores em Mato Grosso do que diversos estados da federação, mesmo com um número muito inferior de veículos.
Segundo o documento emitido pelo promotor responsável pela ação, Alexandre de Matos Guedes, caso abuso seja confirmado, o ato poderá ser configurado como lesão ao dever constitucional.
Conforme o documento, o MPE vai averiguar qual o instrumento jurídico e legal que determinou o reajuste, qual o critério utilizado para calcular os índices e outras informações que possam ser pertinentes ao caso. O inquérito foi aberto no último dia 18 e tem prazo de 30 dias para ser concluído.
POLÊMICA - O reajuste tem sido alvo de polêmica desde o seu anuncio, em dezembro de 2012. Algumas taxas que já haviam aumentado em mais de 100% em 2011 voltaram a subir em 2012.
Em março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu uma liminar, em ação protocolada pela Associação Nacional das Instituições de Crédito Financiamento e Investimento (Acrefi), que proibia o Detran de cobrar os atuais valores estabelecidos para registro dos contratos de financiamento de veículos.
As taxas, chamadas de "Gravames", cobradas pelo Detran variam entre R$ 170 a R$ 400. A associação alegou que valores desse tipo de contrato eram menores em outros estados. O Gravame no sistema do Detran impedia a transferência do veículo para outro proprietário. Desta forma, o proprietário não podia vender ou realizar qualquer outro tipo de alienação.
As taxas eram cobradas pela empresa terceirizada FDL (Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda.), responsável pela liberação de registro de contrato de carros financiados com cláusulas de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Em julho, o MPE notificou o governador Silval Barbosa e o presidente do Detran para que fosse anulada a concessão de serviço público à empresa FDL, por irregularidades relacionadas à concessão e por causar prejuízos ao Estado.
O Detran informou, por meio da assessoria que desconhece o inquérito do MPE e que não há qualquer tipo de irregularidade.
De acordo o MPE, o órgão recebeu uma denúncia de um cidadão informando que o reajuste, realizado em dezembro de 2013, foi abusivo e não atendia a nenhum tipo de critérios técnicos. Conforme a denúncia, as taxas citadas são maiores em Mato Grosso do que diversos estados da federação, mesmo com um número muito inferior de veículos.
Segundo o documento emitido pelo promotor responsável pela ação, Alexandre de Matos Guedes, caso abuso seja confirmado, o ato poderá ser configurado como lesão ao dever constitucional.
Conforme o documento, o MPE vai averiguar qual o instrumento jurídico e legal que determinou o reajuste, qual o critério utilizado para calcular os índices e outras informações que possam ser pertinentes ao caso. O inquérito foi aberto no último dia 18 e tem prazo de 30 dias para ser concluído.
POLÊMICA - O reajuste tem sido alvo de polêmica desde o seu anuncio, em dezembro de 2012. Algumas taxas que já haviam aumentado em mais de 100% em 2011 voltaram a subir em 2012.
Em março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu uma liminar, em ação protocolada pela Associação Nacional das Instituições de Crédito Financiamento e Investimento (Acrefi), que proibia o Detran de cobrar os atuais valores estabelecidos para registro dos contratos de financiamento de veículos.
As taxas, chamadas de "Gravames", cobradas pelo Detran variam entre R$ 170 a R$ 400. A associação alegou que valores desse tipo de contrato eram menores em outros estados. O Gravame no sistema do Detran impedia a transferência do veículo para outro proprietário. Desta forma, o proprietário não podia vender ou realizar qualquer outro tipo de alienação.
As taxas eram cobradas pela empresa terceirizada FDL (Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda.), responsável pela liberação de registro de contrato de carros financiados com cláusulas de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Em julho, o MPE notificou o governador Silval Barbosa e o presidente do Detran para que fosse anulada a concessão de serviço público à empresa FDL, por irregularidades relacionadas à concessão e por causar prejuízos ao Estado.
O Detran informou, por meio da assessoria que desconhece o inquérito do MPE e que não há qualquer tipo de irregularidade.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/646/visualizar/
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