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Presidente do Legislativo havia assegurado que investigações contra Deucimar aconteceriam durante o recesso parlamentar
CPI não funcionará durante o recesso
Ao contrário do que garantiu o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta para investigar denúncias de superfaturamento na gestão do ex-presidente da Casa, Deucimar Silva (PP), não irá trabalhar durante o recesso parlamentar.
Segundo informou o presidente da comissão, vereador Edivá Alves (PSD), os trabalhos serão iniciados somente após o dia 15 de janeiro de 2012, quando termina o recesso. A justificativa apresentada é de que não haverá condições para iniciar os trabalhos durante o período porque a Câmara estará fechada.
“Além disso, o advogado nos informou que os trabalhos da comissão não podem acontecer no recesso por alguma justificativa legal”, acrescentou Edivá.
Os trabalhos da CPI ainda não foram efetivamente iniciados. Até o momento, os membros se reuniram uma única vez para discutir a composição da equipe que irá assessorar os trabalhos. A segunda reunião, que deveria ocorrer hoje, foi cancelada.
Edivá não adiantou quais serão as primeiras ações da CPI. Antes de dar início a elas, no entanto, a comissão ainda deverá outro encontro para dar prosseguimento às discussões técnicas, definições finais das pessoas que irão assessorar a CPI, bem como a oficialização dos mesmos através de ato que deverá ser publicado pela Câmara. Além disso, a comissão solicitou uma sala e equipamentos para a execução dos trabalhos, mas ainda não obteve resposta da presidência.
Embora ainda não tenha traçado os rumos da investigação, o vereador afirmou que a convocação do secretário municipal de Habitação, João Emanuel Moreira Lima, está mantida e negou ter havido qualquer interferência para impedir seu depoimento, como chegou a ser ventilado pela imprensa local. “Ele será ouvido sim, afinal, está diretamente envolvido no caso”, garantiu.
Além de João Emanuel, também serão ouvidos pela comissão o engenheiro responsável pelos cálculos e o proprietário da construtora que executou o serviço.
A CPI foi instalada no dia 8 de dezembro para investigar denúncias de superfaturamento nas obras de reforma do telhado do prédio. As irregularidades no custo das obras foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante análise do balancete do Legislativo referente ao exercício de 2010, período em que o vereador Deucimar Silva (PP) respondia pela presidência da Casa.
Segundo o relator do caso, conselheiro Waldir Teis, cada metro quadrado da nova cobertura custou cerca de R$ 800. Por conta disso, Deucimar foi condenado a devolver R$ 1,9 milhão aos cofres do município.
Na tentativa de se isentar de culpa, Deucimar Silva responsabiliza a Secretaria pela divergência dos valores, pois, segundo ele, todas as medições e tabelas de preços da obra foram elaboradas por um engenheiro cedido pela secretaria após a assinatura de um termo de cooperação técnica entre Câmara e prefeitura.
Segundo informou o presidente da comissão, vereador Edivá Alves (PSD), os trabalhos serão iniciados somente após o dia 15 de janeiro de 2012, quando termina o recesso. A justificativa apresentada é de que não haverá condições para iniciar os trabalhos durante o período porque a Câmara estará fechada.
“Além disso, o advogado nos informou que os trabalhos da comissão não podem acontecer no recesso por alguma justificativa legal”, acrescentou Edivá.
Os trabalhos da CPI ainda não foram efetivamente iniciados. Até o momento, os membros se reuniram uma única vez para discutir a composição da equipe que irá assessorar os trabalhos. A segunda reunião, que deveria ocorrer hoje, foi cancelada.
Edivá não adiantou quais serão as primeiras ações da CPI. Antes de dar início a elas, no entanto, a comissão ainda deverá outro encontro para dar prosseguimento às discussões técnicas, definições finais das pessoas que irão assessorar a CPI, bem como a oficialização dos mesmos através de ato que deverá ser publicado pela Câmara. Além disso, a comissão solicitou uma sala e equipamentos para a execução dos trabalhos, mas ainda não obteve resposta da presidência.
Embora ainda não tenha traçado os rumos da investigação, o vereador afirmou que a convocação do secretário municipal de Habitação, João Emanuel Moreira Lima, está mantida e negou ter havido qualquer interferência para impedir seu depoimento, como chegou a ser ventilado pela imprensa local. “Ele será ouvido sim, afinal, está diretamente envolvido no caso”, garantiu.
Além de João Emanuel, também serão ouvidos pela comissão o engenheiro responsável pelos cálculos e o proprietário da construtora que executou o serviço.
A CPI foi instalada no dia 8 de dezembro para investigar denúncias de superfaturamento nas obras de reforma do telhado do prédio. As irregularidades no custo das obras foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante análise do balancete do Legislativo referente ao exercício de 2010, período em que o vereador Deucimar Silva (PP) respondia pela presidência da Casa.
Segundo o relator do caso, conselheiro Waldir Teis, cada metro quadrado da nova cobertura custou cerca de R$ 800. Por conta disso, Deucimar foi condenado a devolver R$ 1,9 milhão aos cofres do município.
Na tentativa de se isentar de culpa, Deucimar Silva responsabiliza a Secretaria pela divergência dos valores, pois, segundo ele, todas as medições e tabelas de preços da obra foram elaboradas por um engenheiro cedido pela secretaria após a assinatura de um termo de cooperação técnica entre Câmara e prefeitura.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/64614/visualizar/
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