Deputado abriu trechos de interceptações telefônicas feitas com autorização judicial e chama auditor de ‘trapalhão’
Fabris nega culpa e vê ‘briga de egos’
O deputado Gilmar Fabris (PSD) concedeu coletiva à imprensa na manhã de ontem e contou com o apoio do presidente da AL,
Na tentativa de se isentar de culpa, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) disse estar sendo vítima de uma “briga de egos” entre a Procuradoria e a Auditoria Geral do Estado (AGE) e atribuiu a polêmica envolvendo suposto esquema de fraude em emissão de cartas de crédito pelo governo do Estado a um erro nos cálculos referentes aos valores das cartas de crédito que, segundo ele, teria sido cometido pela Auditoria Geral do Estado, sob o comando do auditor-geral José Alves Filho, a quem chamou de “trapalhão”.
“O trapalhão responsável por essa ‘maionese’ que a Auditoria Geral do Estado está fazendo é o auditor-geral, que fez uma conta incorreta”, acusou.
Em entrevista coletiva concedida ontem, Fabris afirmou que os cálculos iniciais feitos pela Justiça Estadual e pela Procuradoria Geral do Estado e homologados pelo Ministério Público apontaram o valor de R$ 1,28 bilhão a ser pago aos servidores. Ao refazer a conta, no entanto, o auditor-geral teria se esquecido de levar em conta sentença emitida pelo Superior Tribunal Federal (STF), em que confirmou os valores e determinou o pagamento dos mesmos.
Ao invés do valor definido pela Procuradoria, a AGE apontou que o montante a ser pago pelo Estado era de R$ 382 milhões, uma divergência de quase R$ 1 bilhão.
“Ele [José Alves Filho] inclusive afirmou que sua decisão foi tomada com base em sua própria interpretação da sentença. Sentença não é para ser interpretada, e sim cumprida”, criticou o deputado.
Em sua decisão, o STF reconheceu aos agentes de administração fazendária (AAF) os mesmos benefícios do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Secretaria de Fazenda e determinou o pagamento da diferença de valores acumulada ao longo dos cerca de 15 anos durante os quais o processo tramitou na Justiça.
O processo foi encaminhado à AGE por determinação do então governador Blairo Maggi (PR). A ordem foi emitida após Fabris tê-lo procurado sugerindo, por orientação dos próprios servidores, que fosse estabelecido um acordo para o pagamento das cartas. Pelo acordo, os servidores aceitariam receber 37% do total a que tinham direito, desde que o governo implantasse um novo salário para a categoria. Como representaria uma economia de aproximadamente R$ 800 milhões para o governo, a proposta foi aceita por Maggi. No entanto, o chefe do Executivo determinou que os cálculos fossem refeitos pela AGE.
Durante a coletiva, o deputado apresentou cópias de decisões judiciais e do conteúdo de algumas das interceptações telefônicas feitas com autorização judicial – a pedido da Delegacia Fazendária - entre os dias 27 de agosto e 4 de novembro deste ano que comprovariam sua inocência. Autorizou, inclusive, que as informações, protegidas por segredo de Justiça, fossem repassadas à imprensa.
Confiante, desafiou a AGE a provar a existência de irregularidades nos cálculos e sugeriu devolver todas as cartas emitidas se o governo aceitar pagar o valor atualizado com os devidos índices de inflação. “Se topar, ligo para as empresas para devolver as cartas e o governo manda reajustar e paga o valor atualizado, que deve ficar em torno de R$ 2,5 bilhões”.
O parlamentar disse ainda que os acusados estão sendo injustiçados e que os maiores prejudicados com isso serão os próprios servidores, que tiveram as cartas bloqueadas. Ressaltou também que até o momento foram compensados apenas R$ 271 milhões do valor total das cartas, quantia inferir ao valor apontado pela AGE, o que, segundo ele, demonstra que o Estado não teve prejuízos até o momento com a emissão das cartas.
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