Câmara de Sinop devolve R$ 480 mil ao Poder Executivo

O Poder Executivo de Sinop tem quase R$ 500 mil a mais na conta, para investir em outros setores do município, como educação e saúde. É que o Poder Legislativo devolveu neste ano, até agora, R$ 480 mil à Prefeitura. Esse dinheiro é referente à quantia não utilizada pela Casa do repasse feito pelo Executivo.

Em 2011, mensalmente, a Câmara recebeu o duodécimo da Prefeitura, de R$ 490 mil, correspondente a 6% das receitas tributárias e de transferências da Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Sinop.

As receitas tributárias e de transferências arrecadadas em 2010 serviram de base de cálculo para o repasse do duodécimo à Câmara em 2011 e são, por exemplo, impostos, taxas, contribuição de melhoria e transferências da União e do Estado ao Município.

“Este foi um dos compromissos que fiz quando assumi a presidência da Casa, de economizar e poder devolver dinheiro ao Executivo, para que o prefeito [Juarez Costa] possa investir em melhorias para a população, como por exemplo em saúde, em educação, em segurança, infraestrutura, que são áreas que precisam constantemente de investimentos para serem melhoradas”, explica o presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, Remídio Kuntz, reforçando que a devolução de recursos à Prefeitura não obedece a uma regra e é feita conforme a determinação da Mesa Diretora.

“Fizemos devoluções durante o ano e esse valor [de R$ 480 mil] é a somatória de tudo que devolvemos nesse ano de 2011, sendo que agora no fim do ano foi um valor maior”, complementa.

Mas essa não foi a única ação positiva do primeiro ano de gestão da Mesa Diretora eleita para o biênio 2011/2012. Ao todo, 1.019 matérias foram apreciadas e aprovadas em plenário pelos 11 parlamentares. Foram 21 projetos de decreto legislativo, 13 projetos de resolução, 32 projetos de lei de autoria dos vereadores, dois projetos de lei completar de autoria dos vereadores, 672 indicações de melhorias para diferentes áreas, 33 requerimentos de informações ao Poder Executivo, 40 moções entre aplauso e pesar, 170 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, dez projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo e 26 emendas entre aditivas (12), substitutivas (oito), supressivas (duas), modificativas (duas) e à Lei Orgânica (duas), além de diversos pareceres.

“Foi um ano bastante proveitoso, trabalhamos bastante, fizemos várias reivindicações ao Poder Executivo, estivemos diversas vezes em Cuiabá, nas Secretarias do Estado, cobrando segurança, construção de escolas, cobrando melhores condições aos moradores. Principalmente na área da saúde, porque a saúde tem que melhorar muito, ficou a desejar. Esperamos que em 2012 possa melhorar, estaremos aqui, cobrando, sempre, em nome da população, os interesses dos nossos munícipes”, garante o vice-presidente da Câmara, Ademir Bortoli.

Os números, bem como algumas ações de destaque, revelam o cumprimento da proposta da Mesa Diretora de atender sempre às necessidades da população. “Essa foi uma experiência nova. Fazer parte da Mesa foi totalmente novo para todos nós [integrantes da Mesa]. Estou muito feliz com o trabalho desenvolvido e, para o ano que vem, tenho certeza que estamos mais preparados para os desafios que surgirem. Em 2011 alcançamos os objetivos traçados e em 2012 também vamos alcançar, pois, apesar de ser uma Mesa mista [partidos diferentes] temos ótima relação e prezamos sempre pela democracia e para aquilo que será melhor para os sinopenses”, relata a 1ª secretária, Leozenir Severo.

Entre as ações importantes dessa legislatura, está a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos da Câmara. Em 28 anos desde a primeira Legislatura, em 1983, o novo PCCS contempla as duas formas de valorização dos servidores, a promoção horizontal e progressão vertical. Até então, já existia um PCCS dos servidores da Câmara, porém, este não contemplava a promoção horizontal dos efetivos, apenas a progressão vertical (que é a passagem do servidor de um nível para outro dentro do mesmo cargo, decorrente de cumprimento de tempo de serviço, somado à avaliação de desempenho). Com a promoção horizontal, agora, o servidor poderá passar de uma classe para outra, com base na sua qualificação profissional. A maior conquista dos trabalhadores desde a fundação da Câmara de Vereadores de Sinop, há 28 anos, na avaliação do 2º secretário, Fernando Assunção. “O PCCS é uma conquista da Mesa Diretora, mas, principalmente, dos servidores da Casa. A experiência de fazer parte da Mesa Diretora trouxe mais responsabilidades para nós, vi como uma grande oportunidade de crescimento político, pessoal, profissional, a convivência com os colegas, um relacionamento mais estreito com os servidores da Casa, que a gente passa a admirar mais. Nos colocamos à disposição para que em 2012 possamos dar continuidade ao nosso trabalho, com responsabilidade, serenidade, espírito coletivo, um parceiro intenso dessa Mesa coesa, de partidos diferentes, mas com um objetivo comum, fazer o que é melhor para nossa cidade”, finaliza Assunção.