“O CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos”, afirma Pedro Taques discurso

Em discurso proferido na noite desta terça-feira (20.12), em Plenário, o senador Pedro Taques (PDT-MT) saiu em defesa da independência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mato-grossense criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que limita os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.

 “O STF não se encontra acima da Constituição, deve obediência. Não há um único dispositivo constitucional que fundamente diretamente a decisão. Ao contrário, os dispositivos constitucionais afirmam que o CNJ pode receber e conhecer as reclamações contra juízes e tribunais diretamente, sem intermediários. O CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos. Os bandidos de toga acabam de ganhar um presente de papai noel", afirmou Pedro Taques.

De acordo com o parlamentar, a decisão liminar proferida pelo ministro, na véspera do recesso, além de esboçar uma interpretação confusa dos dispositivos constitucionais, incorre em diversos equívocos. Entre eles, cita que a decisão ignora a Emenda Constitucional nº 45 que disciplina o funcionamento do CNJ e viola o princípio do Colegiado.

Apesar de não ser órgão de controle externo, Pedro Taques pontuou que o CNJ trouxe uma grande novidade: “a sociedade civil está nele representada através da indicação de dois Conselheiros pelo Parlamento (um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal), bem como a Advocacia contemplada com dois representantes, do mesmo modo que o Ministério Público”. Parafraseando o filósofo Aristóteles, o senador lembrou que "ninguém é bom juíz de si mesmo" e por isso a fiscalização recíproca dos Poderes se faz necessário.

Para ele, tal composição mostra que uma das características essenciais do CNJ é seu caráter misto e a possibilidade de participação dos cidadãos nos processos decisórios e na fiscalização dos agentes estatais.  “Ou seja, qualquer cidadão pode fazer reclamações e apresentar denúncias à Corregedoria do CNJ relativas aos magistrados e aos serviços judiciários”, ressaltou.

Para reforçar que o CNJ vem conquistado a confiança da população e que cada vez mais exerce seu direito de fiscalização do Poder Judiciário, Pedro Taques citou dados da corregedoria do órgão relativos ao biênio 2008-2009. De acordo com o levantamento, somente no período mencionado, o número de PADs (Procedimentos Administrativo Disciplinar) abertos para apurar irregularidades na atuação dos magistrados aumentou 62,5%, enquanto que o número de sindicâncias teve crescimento de 714,29% em relação ao período anterior.

“Esses números deixam claro que, mais do que uma simples discussão corporativista, o que está em jogo é a construção de uma verdadeira República no Brasil e a preservação de um importante instrumento de controle do sistema de freios e contrapesos”, argumentou.

Mato Grosso – O senador Pedro Taques lembrou também que a decisão poderá retroagir e beneficiar investigados como o grupo de magistrados mato-grossenses acusados de participar de suposto esquema de venda de sentença.

Redes Sociais – Tão logo o STF concedeu liminar, Pedro Taques se manifestou contra a decisão por meio das redes sociais. “O STF, a cada decisão, não faz interpretação, mas sim cria uma nova Constituição: síndrome de Pinochet!”, escreveu o senador em suas páginas no Twitter e Facebook. Somente no Facebook, a frase gerou manifestações de apoio de mais de 170 internautas.