MT perderá R$ 27 milhões por redução das alíquotas da Cide

Mato Grosso perderá aproximadamente R$ 27,1 milhões de repasse do Governo Federal ano que vem, em função da redução temporária das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre gasolina e óleo diesel. A projeção é da Secretaria Estadual de Fazenda e leva em consideração o período de vigência da medida previsto no Decreto 7.591/2011 de 1º de outubro deste ano a 30 de junho de 2012. A informação é da assessoria da secretaria.

No caso da gasolina, a alíquota passou de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro. Para óleo diesel, a alíquota caiu de R$ 0,07 por litro para R$ 0,047 por litro. Entretanto, caso a redução seja estendida além de 30 de junho de 2012, o impacto será ainda maior para o Estado em 2012, ou seja, R$ 36,1 milhões a menos nos cofres estaduais.

Para 2012, o Estado projetou receber R$ 65,1 milhões de repasses da Cide, mas, com a redução das alíquotas, devem ser transferidos ao Estado R$ 38 milhões (caso a medida vigore até 30 de junho de 2012) ou R$ 29 milhões (caso a medida seja estendida até o fim do ano). Do valor da Cide que cabe a cada estado, 25% são destinados aos seus municípios, segundo percentuais também calculados pelo TCU.

O governo federal baixou a alíquota da Cide para amenizar, no mercado interno, os efeitos de oscilações da cotação do barril do petróleo no exterior e garantir a manutenção da estabilidade dos preços dos combustíveis ao consumidor brasileiro.

Entretanto, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, argumenta que medidas do Governo Federal para conter a inflação são necessárias, desde que não prejudiquem estados e municípios no rateio proveniente da arrecadação tributária.

"As transferências constitucionais de receitas federais representam um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios", afirmou o secretário. No caso da Cide, lembrou Edmilson, os recursos servem para financiar programas de infraestrutura de transportes.

De competência exclusiva da União, a Cide é cobrada sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás (natural e seus derivados) e álcool etílico. Trimestralmente (janeiro, abril, julho e outubro), a União transfere aos estados e ao Distrito Federal 29% da arrecadação da Cide-Combustíveis do trimestre anterior.

Os percentuais a serem repassados anualmente a cada estado são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês de março do exercício em questão. Em 2011, o índice de Mato Grosso foi 3,05%, o que representou o repasse de R$ 64,4 milhões ao Estado, R$ 30,2 milhões a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A considerável diferença entre o projetado e o realizado deve-se ao fato de a Petrobras ter deixado de recolher, em 2010, a Cide e o PIS-Cofins sobre combustíveis para compensar o que alegou ter pago a mais de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de IR retido sobre juros de capital próprio.