CSMP rejeita preliminar e inicia votação de mérito

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso decidiu, por maioria de votos, pela rejeição da preliminar de que seria atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação na área cível da suposta participação do ex-governador Blairo Maggi no "Escândalo dos Maquinários". O entendimento dos conselheiros foi de que não existe foro por prerrogativa de função para ações de improbidade administrativa.

Em relação ao julgamento de mérito, no que se refere à homologação do arquivamento do inquérito que apura o suposto envolvimento do ex-governador, a votação foi suspensa em virtude de um pedido de vistas efetuado pelo procurador de Justiça José de Medeiros para análise mais aprofundada sobre o assunto. Até o momento, foram proferidos sete votos, sendo quatro favoráveis à continuidade das investigações e três pelo arquivamento, a não ser que surjam fatos novos que justifiquem sua reabertura.

Durante a reunião, o presidente do CSMP, procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, destacou a importância do colegiado dar uma resposta à sociedade. “Não importo se a decisão do Conselho seja contrária ao meu posicionamento. O que espero é que possamos dar uma resposta isenta e fundamentada à sociedade o mais rápido possível”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Votaram favoráveis à não homologação do arquivamento, os procuradores de Justiça Siger Tutiya, Edmilson da Costa Pereira, Luiz Alberto Esteves Scaloppe e Luiz Eduardo Martins Jacob. Votaram pelo arquivamento, Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado e Mauro Delfino César. Optaram por aguardar o pedido de vistas, o corregedor-geral do MP, Mauro Viveiros, e a procuradora Eliana Cícero de Sá Maranhão Aires. O procurador de Justiça Vivaldino Ferreira de Oliveira não participou da reunião realizada nesta segunda-feira (19.12) devido a problemas de saúde.

A próxima reunião do Conselho Superior do MP dever ocorrer em fevereiro, após o recesso forense.