Município ingressa ainda hoje com pedido de liminar para evitar cortes de energia elétrica
Prefeitura diz que empresa quer "tumultuar" edital

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do procurador-geral do Município, Fernando Biral, entrou com um pedido de liminar na Justiça, ainda nesta segunda-feira (19), para impedir que a Rede Cemat estenda o corte de fornecimento de energia elétrica para as subestações de abastecimento de água e tratamento de esgoto da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

O secretário municipal de Comunicação, Mauro Cid, afirmou ao MidiaNews que o prefeito Chico Galindo (PTB) já selou, há cerca de um mês, um acordo com a Cemat  para que a dívida da administração municipal, que hoje é de R$ 6 milhões, fosse quitada.

De acordo com Cid, a dívida foi dividida em seis vezes de R$ 750 mil e a primeira parcela já teria, inclusive, sido paga pela Prefeitura. A Cemat não confirmou a existência de tal acordo.

Segundo ele, o pedido de liminar é a forma encontrada pela administração para impedir que a população sofra com a interrupção dos serviços da Sanecap. A sede da Companhia, localizada no Bairro Carumbé, e a unidade da Rua Pedro Celestino, no Centro da Capital, estão com as atividades paralisadas desde o início da manhã por conta dos cortes de energia.

“A população pode ficar tranqüila que o fornecimento de água não será interrompido”, garantiu.

Para Cid, a postura da Cemat se trata de uma “birra” da diretoria da concessionária de energia com a administração pública de Cuiabá e com a própria cidade.

“Parece que a Cemat resolveu criar um caos com a administração municipal. É uma birra pessoal, porque um acordo já foi feito e começou a ser cumprido. O restante da dívida está previsto no edital para ser quitado pela empresa que ganhar a licitação. Mas eles queriam uma cláusula explícita, com o nome deles, o que não é obrigatório”, argumentou.

Segundo o secretário de Comunicação, a notificação judicial a respeito da dívida de outras administrações públicas, em um processo movido pela Rede Cemat em 2006 e que se refere a um passivo que, na época, era de R$ 97 milhões, não foi cumprido porque o montante será quitado pela empresa que assumir os serviços de abastecimento de água na Capital.

Cid criticou a postura da Cemat por, às vésperas da abertura dos envelopes, querer falar de dívidas que já se arrastam há anos e que não foram cobradas com tanta veemência anteriormente.

Impugnação

Cid confirmou que o pedido de impugnação da Sanecap não foi aceito, tendo inclusive um parecer do MPE a respeito do assunto, e que a abertura dos envelopes com as propostas se dará na manhã da próxima quinta-feira (22), como previsto no calendário municipal.

“Eles queriam causar uma perturbação no processo licitatório, no edital de concessão dos serviços da Sanecap e não conseguiram”, afirmou.

O secretário ainda acusou a Rede Cemat de ter várias irregularidades em seu contrato de concessão e de ser campeã de reclamações da população quando se trata de prestação de serviços.

Nota

Por meio de nota publicada no site da Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Chico Galindo classifica a atitude da Rede Cemat como "irresponsável" e se trata de "perseguição da empresa" para tumultuar o processo licitatório.

Confira abaixo a íntegra da nota publicada pelo Município.

"A prefeitura de Cuiabá informa que , sobre o corte de energia do setor administrativo da Companhia de Saneamento da Capital – SANECAP efetuado pela Rede Cemat,a Procuradoria do Município está entrando com uma liminar na Justiça, solicitando a suspensão do corte.

O prefeito da capital, Francisco Galindo, diz não entender a atitude da Rede Cemat em relação ao corte. Para ele, o ato parece ser implicância e perseguição da empresa de energia em relação a prefeitura de Cuiabá, justamente as vésperas da data de abertura do edital de licitação dos serviços de água e esgoto sanitário de Cuiabá.

Sobre o ocorrido, o prefeito Francisco Galindo disse que a dívida cobrada pela Cemat, no valor de aproximadamente R$ 6 milhões, foi negociada e parcelada. Foram pagos R$ 750 mil e negociadas mais cinco parcelas de no valor, também, de R$ 750 mil.

O prefeito informa, ainda, que desde agosto deste ano, a Sanecap vem pagamento rigorosamente em dia a conta mensal de energia/Cemat, do setor administrativo, no valor de R$ 68 mil ao mês.

A atitude aparenta ser perseguição justamente porque, a dívida antiga, de mais de R$ 100 milhões, é do ano de 2007, mas, somente agora as vésperas do edital de concessão, a Rede Cemat toma tal atitude.

Fornecimento Água

A prefeitura de Cuiabá tranquiliza a população que não haverá problemas no abastecimento de água devido ao corte de energia efetuado pela Rede Cemat, pois o corte ocorreu no setor administrativo. Os setores que atuam na coleta, tratamento e fornecimento de água não foram atingidos".

Outro lado

A assessoria da Rede Cemat afirmou ao MidiaNews que a empresa vai se posicionar sobre as acusações feitas pelo Município em breve