Procurador Gustavo Nogami quer explicação para notas baixas no Enade; Nivag também é acionada
MPF pede investigação no curso de Medicina da Unic

O procurador da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami, decidiu entrar com ação civil pública para que sejam investigadas as irregularidades no curso de Medicina da Universidade de Cuiabá (Unic). A ação foi publicada no Diário Oficial da União, que circulou nesta sexta-feira (15).

O procurador do Ministério Público Federal levou em consideração indícios de irregularidade na prestação do serviço educacional no curso da instituição e pediu mais informações acerca dos fatos.

"Com respaldo no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, permitindo uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis", defendeu Nogami, em trecho da ação.

Foram pedidas, ainda, informações da Universidade de Cuiabá e da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que justifiquem as baixas notas dos estudantes do curso em avaliação do próprio Ministério da Educação, por meio do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).

Em outra ação, publicada no mesmo dia, o procurador pede que também sejam fiscalizados os serviços educacionais prestados pela Universidade de Várzea Grande (Univag).

O objetivo é fiscalizar a imposição da universidade, assim como da Unic, para que seus estudantes participem de núcleo de prática jurídica, mesmo já estando inscritos em programas de estágio supervisionado reconhecidos.

Ou seja, os alunos que já estão estagiando em escritórios de advocacia são obrigados a participar dos núcleos de prática jurídica das universidades, o que seria desnecessário do ponto de vista do procurador da República.

Notas baixas no Enade

O curso de Medicina da Unic obteve nota 2 no Conceito Preliminar de Curso. Por esse motivo, 58 vagas para o próximo vestibular foram cortadas.

O curso, que oferecia 100 vagas, agora, depois da determinação do MEC, passará a oferecer 42 vagas. Para os alunos que já estão matriculados, não haverá nenhum prejuízo quanto à conclusão da graduação.

Além disso, foi instaurado um processo específico de supervisão, cujo objeto será o curso de graduação em Medicina. Até o dia 1º de janeiro de 2012, a universidade deverá comprovar, por meio de documentos probatórios, as providências adotadas, como forma de cumprir as medidas cautelares administrativas impostas pelo MEC.

Caso haja o não cumprimento, ou falta de comprovação das adequações determinadas no despacho, será instaurado processo administrativo para aplicação de penalidades.

Justificativa

Em nota enviada ao MidiaNews, em novembro, a fim de contestar o resultado da avaliação do MEC, a Unic alegou que a nota obtida no CPC (Conceito Preliminar de Curso) "não reflete apenas os investimentos em infraestutura, recursos didáticos pedagógicos e corpo docente realizados pela UNIC, mas também o desempenho dos alunos no Enade".

Os alunos se revoltaram e exigiram uma retratação da instituição. "O desempenho dos alunos é somente 30% da nota, os outros 70% são de responsabilidade da instituição. O grande problema da Unic é que existe no campus uma educação totalmente capitalista e somos mais um número, uma soma de valores. A instituição tem se esquecido da responsabilidade social que o curso tem", disse Igor Dueti, em entrevista ao site.

O curso de Medicina na Unic foi autorizado pelo MEC em 2004 e tem duração de 12 semestres, com 8.640 horas aula. O valor da mensalidade é R$ 4.308,86. Caso o estudante pague até o dia 5 de todo mês, terá um desconto de 6%, e o valor vai para R$ 4.050,33, conforme divulgado no site da instituição