Dois trabalhadores morreram após acidades de trabalho em obras da Brookfield Incorporações
Construtora é obrigada a cumprir normas de segurança

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso concedeu, nesta semana, a tutela antecipada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Construtora Konica Engenharia, determinando que a empresa cumpra as normas de saúde e segurança no trabalho em todas as suas obras de construção.

A Konicaa é responsável pela obra do Residencial Bonavita, que pertence à Brookfield Incorporações. Em nove de setembro de 2010, o trabalhador Makcilei Severo de Brito, 19, morreu ao cair do 10º andar, quando montava uma plataforma de apoio. Ele não resistiu à queda de 25 metros e morreu na hora.

Na época, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Mato Grosso, Joaquim Santana, disse que o empregado foi encontrado sem o cinto de segurança.

A mesma construtora responde também pela morte eletricista Gleiton Alves de Araújo, 21, em 26 de setembro de 2010.

O trabalhador sofreu uma descarga elétrica, no canteiro de obras do Pantanal Shopping Centerl. Também neste caso, a construtora estava a serviço da Brookfield Incorporações.

A ação civil pública contra a Konica continuará tramitando na Justiça até julgamento dos pedidos feitos pelo MPT/MT, entre os quais, está o que se refere à condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 700 mil. Já existe uma audiência marcada para o ano que vem.

Para evitar novos acidentes e conseqüentes óbitos, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Brookfield Incorporações, na qual houve pedido de tutela antecipada, mas, nesse caso, não foi concedido.

Com relação à incorporadora, a procuradora do Trabalho, Marcela Monteiro Dória, que investigou as duas mortes, disse que a ação civil pública ainda terá o seu mérito julgado pela Justiça do Trabalho.

O MPT/MT, pede na ação, que a empresa seja obrigada a cumprir as normas de saúde e segurança de trabalho e condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

Outro lado

A Brookfield Incorporações, por meio de nota, disse não ter conhecimento da ação civil pública envolvendo a Konika Engenharia.

A empresa ressalta que rescindiu o contrato com a Konika, inclusive, pelo não cumprimento dos direitos trabalhistas de seus funcionários.

"Por este motivo, em que pese a obrigação legal da construtora pagar a remuneração de seus funcionários, a Brookfield Incorporações arcou com todas as verbas de cunho trabalhista e previdenciário daqueles trabalhadores", diz a nota.

A reportagem não conseguiu contato com a Konica Engenharia. As ligações para o escritório da empresa, em Cuiabá, não foram atendidas.